Descrição
As DMQAI tem o objetivo de propor diretrizes, estratégias e ações para a execução do monitoramento da qualidade da água de consumo humano nas áreas indígenas.
No âmbito das ações para orientar as políticas voltadas às comunidades especiais, neste caso, a população indígena, a SESAI elaborou documento denominado ‘Diretrizes para Monitoramento da Qualidade da Água para o Consumo Humano em Aldeias Indígenas’ (DMQAI) conferindo as devidas orientações, tanto para os Agentes Indígenas de Saúde, quanto para os Agentes Indígenas do Saneamento, para realização do monitoramento da qualidade das águas das regiões indígenas, em acordo com os padrões orientados pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
As Diretrizes tem o objetivo de “constituir em um guia técnico e operacional para orientar os profissionais envolvidos na execução das ações de melhoria dos serviços de saneamento e da qualidade da água compatível ao estabelecido na legislação vigente, com vistas à promoção da saúde das populações atendidas.”(Brasil. Ministério da Saúde., 2014)
O estudo elaborado por ARAÚJO e FELIPE, 2021 enfatizam que “as doenças transmitidas pela água figuram entre as principais causas de mortalidade infantil nas terras indígenas. Essas doenças podem ser prevenidas a partir da adoção de serviços de saneamento básico, principalmente pelo abastecimento de água potável e pela destinação adequado dos dejetos”.
Iniciativas como as DMQAI são peças-chaves para se atingir resultados como os explicitados pelo estudo mencionado, que demostra iniciativas que promovem o acesso à água de qualidade em territórios indígenas.
Resultados esperados
Com a estruturação das ações que viabilizem de forma efetiva a execução do MQAI, no âmbito dos DSEIs, os seguintes resultados são esperados:
• Redução da mortalidade infantil.
• Redução das doenças de transmissão e origem hídrica, com consequente melhora das condições de saúde da população.
• Garantia da qualidade da água fornecida à população indígena.
• Equipe de Qualidade da Água designada e executando as ações do MQAI, com as respectivas atribuições definidas.
• Rede laboratorial da SESAI estruturada e com normas e procedimentos técnico-operacionais implantados.
• Cumprimento da legislação referente à potabilidade da água consumida pela população indígena.
• Correção das não conformidades, decorrentes do monitoramento
nos sistemas de abastecimento de água.
Critérios atendidos 10/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
As Diretrizes são elaboradas pela SESAI em consonância com as normas diretrizes criadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) que são voltadas para os agentes indígenas de saúde e saneamento vinculados ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
Para atender a demanda de vigilância da qualidade da água de consumo humano há parcerias com Laboratórios municipais e regionais coordenados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do estado, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, e também como os laboratórios e Unidades de Referência de Controle e Qualidade da Água (URCQA) da Funasa.
Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas do Saneamento
34 Distritos Sanitários Especial Indígena (DSEI) - nacional
Tempo indeterminado
Para verificação da potabilidade e avaliação dos riscos que os sistemas e soluções
alternativas de abastecimento as diretrizes apontam a importância da definição correta para escolha dos pontos de coleta de amostragem para monitoramento.
A combinação do estudo da melhor localização da captação para a implantação do sistema de abastecimento de água, posterior tratamento e a execução sistemática das atividades de monitoramento da qualidade consiste na estratégia mais efetiva para a garantia da oferta de água com a qualidade adequada.
1. Implantação e padronização de tecnologias de tratamento: Adequar as tipologias de tratamento requeridas pela legislação e normativas técnicas vigentes.
2. Fortalecimento da capacidade operacional dos laboratórios de análise de água,
por meio da constituição da rede laboratorial de MQAI: Organizar a estrutura laboratorial existente de monitoramento da qualidade da água, conforme estabelecido na legislação vigente.
O plano de amostragem a ser realizado no âmbito de cada DSEI destaca a importância das análises de turbidez, pH, cor, coliformes, totais e cloro residual livre.
Ações de monitoramento dos DSESI/SESAI/MS:
a) Designar na estrutura organizacional do DSESI/SESAI/MS uma equipe técnica multidisciplinar da qualidade da água das aldeias indígenas.
b) Coordenar a rede de laboratórios da qualidade da água para consumo humano nas aldeias indígenas.
c) Viabilizar suporte financeiro para o provimento da infraestrutura necessária às ações de monitoramento da qualidade da água.
d) Apoiar tecnicamente os Sesani/DSEIs no desenvolvimento das ações de monitoramento da qualidade da água em aldeias indígenas, inclusive na ocorrência de surtos de veiculação hídrica.
e) Avaliar e propor estratégias para solução de eventuais riscos à saúde referente à qualidade da água em aldeias indígenas.
f) Promover o aperfeiçoamento da equipe e dos instrumentos instrucionais.
g) Elaborar modelo de relatório trimestral para recebimento das informações sobre as ações de monitoramento da qualidade da água desenvolvida pelo DSEI.
A SESAI arcará com o financiamento para a execução das ações do MQAI.
É facultado aos DSEIs contratar empresas privadas ou estabelecer parcerias, por meio da articulação com os laboratórios parceiros das unidades federativas para a realização de análises
