Descrição
A Política Nacional de Saneamento criou o SNIS com os seguintes objetivos:
i) Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;
ii) Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
iii) Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. (BRASIL, 2007).
No Brasil, já são sistematizados dados de parte do setor Saneamento desde 1995, entretanto o Sistema atual permitiu uma ampliação de escopo e disponibiliza informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Os dados são coletados diretamente dos municípios e, através do site do Sistema é possível acessar relatórios temáticos sobre o Abastecimento de água, o Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos e Manejo das Águas Pluviais. Essas informações são fundamentais para embasar as políticas do setor, bem como as estratégias da gestão pública para o provimento e aprimoramento das áreas de WASH no Brasil.
O sistema reúne informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços de saneamento básico em áreas urbanas das quatro componentes do saneamento básico.
Critérios atendidos 9/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Os dados do SNIS são fornecidos pelas secretarias municipais atuantes no setor Saneamento Básico. Todos os dados desse sistema embasam as políticas das instituições atuantes no setor: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS); Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS, Secretaria de vigilância em Saúde (SVS); Agência Nacional das Águas e do Saneamento (ANA); Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA/MMA).
Gestores federais, Gestores estaduais, Gestores municipais, Sociedade civil, Empresas privadas do setor Saneamento Básico.
Nacional (atualmente: 5351 municípios).
Desde 1996.
Os municípios têm a responsabilidade de preencher os formulários do SNIS periodicamente.
O ciclo de coleta de dados é anual. Inicia em abril, após o fechamento dos balanços das empresas do setor, com a liberação do aplicativo para os prestadores e/ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de saneamento iniciarem o preenchimento das informações.
O preenchimento dos formulários é apoiado por uma equipe técnica, que também valida, em duas etapas, os dados coletados. Com a consolidação das informações, são calculados indicadores de cada componente, elaborados e publicados os Diagnósticos.
O preenchimento condiciona os municípios a acessarem Programas Federais.
A partir do ano de 2019, o SNIS passa a divulgar o Painel de Informações sobre Saneamento que traz um panorama do setor e permite que as principais informações e indicadores sejam acessados de forma interativa.
Os dados do SNIS são coletados anualmente e são revisados por equipe técnica do MDR, e esses dados embasam os relatórios de monitoramento de todos os planos de gestão do setor saneamento básico.
