Description
A Política Nacional de Saneamento criou o SNIS com os seguintes objetivos:
i) Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;
ii) Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
iii) Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico. (BRASIL, 2007).
No Brasil, já são sistematizados dados de parte do setor Saneamento desde 1995, entretanto o Sistema atual permitiu uma ampliação de escopo e disponibiliza informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Os dados são coletados diretamente dos municípios e, através do site do Sistema é possível acessar relatórios temáticos sobre o Abastecimento de água, o Esgotamento Sanitário, Manejo dos Resíduos Sólidos e Manejo das Águas Pluviais. Essas informações são fundamentais para embasar as políticas do setor, bem como as estratégias da gestão pública para o provimento e aprimoramento das áreas de WASH no Brasil.
O sistema reúne informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços de saneamento básico em áreas urbanas das quatro componentes do saneamento básico.
Criteria 9/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
SNIS data are provided by municipal departments working in the Basic Sanitation sector. All data from this system support the policies of the institutions operating in the sector: the National Health Foundation (FUNASA/MS); Secretariat for Indigenous Health (SESAI/MS, Secretariat for Health Surveillance (SVS); Brazilian Water and Sanitation Agency (ANA); Secretariat for Environmental Quality of the Ministry of Environment and Climate Change (SQA/MMA).
Federal managers, State managers, Municipal managers, Civil society, Private companies in the Basic Sanitation sector
National (currently: 5351 municipalities)
Since 1996.
Municipalities are responsible for filling out the SNIS forms on a regular basis.
The data collection cycle is annual, starting in April after the closure of company balance sheets. This marks the release of the application for providers and/or municipalities responsible for sanitation services to begin entering the information. The forms are filled out by a technical team, which also validates, in two stages, the data collected. With the consolidation of information, indicators of each component are calculated, the Diagnostics are prepared and published.
The completion conditions municipalities to access Federal Programs.
From 2019 onwards, SNIS releases the Sanitation Information Panel, which provides an overview of the sector and allows key information and indicators to be accessed interactively.
SNIS data is collected annually and reviewed by the technical team of the Ministry of Cities, and this data forms the basis of the monitoring reports for all management plans in the basic sanitation sector.
