Não há subcomponentes, mas sim benefício que varia segundo a composição e grau de pobreza das famílias beneficiadas, a saber:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC)

• Benefício Complementar (BCO)

• Benefício Primeira Infância (BPI)

• Benefício Variável Familiar (BVF)

• Benefício Extraordinário de Transição (BET)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (que durante o período 2019-2022 foi designado Ministério da Cidadania (MC).

Governos estaduais e, sobretudo, municipais, por meio das unidades e trabalhadores do SUAS obedecendo parâmetros nacionais. Os entes subnacionais que aderem ao programa recebem financiamento do MDS conforme a pontuação no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), um indicador que viabiliza a medição mensal dos resultados da gestão do PBF e do CadÚnico no nível local, e incentiva boas práticas de gestão.

Principais responsabilidades dos municípios incluem cadastramento das famílias (incluindo-se busca ativa), atualização cadastral, acompanhamento educacional e acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias para monitoramento e indução do acesso aos serviços de saúde e educação previstos nas condicionalidades. 

• PBF foi criado em 2003. e Entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 foi formalmente substituído pelo Auxílio Brasil. Em março de 2023 volta a se chamar PBF, conforme a edição da Medida Provisória nº 1.164/2023, que por sua vez, no dia 19 de junho, de 2023 é convertido em lei (no 14.601). Ver Policy Brief sobre a trajetória do PBF e sua relação com o Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil.

10/2021, e reestabelecido em março de 2023, com a edição da Medida Provisória nº 1.164/2023.

Transferências de Renda Condicionada.

Na área de educação

• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade incompletos; 
• Frequência escolar mínima de 75% para as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Na área de saúde

• Realização de pré-natal para gestantes; 
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação das crianças menores de 7 anos de idade;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos de idade. 

O Ministério gestor do programa (MDS) gera as listas do público para acompanhamento das condicionalidades e encaminha a relação de beneficiários(as) para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Educação. Estes disponibilizam as informações dos(as) beneficiários(as) a serem acompanhados(as) em seus respetivos sistemas e, assim que finalizado o período de acompanhamento, enviam os dados registrados pela rede de saúde e pela rede de educação para o MDS.

Após a consolidação dos resultados de acompanhamento de saúde e educação são identificadas as famílias não acompanhadas e aquelas acompanhadas mas em não cumprimento de condicionalidades, ou seja, que não acessaram os serviços. Desse modo, estas famílias se tornam prioritárias para o acompanhamento pela rede socioassistencial do SUAS, com vistas à superação gradativa das vulnerabilidades ou desproteções sociais que impediram o acesso. O cancelamento de benefícios por  não cumprimento de condicionalidades ocorre apenas após acompanhamento familiar sistemático e avisos prévios, visto que as famílias que têm repercussão no benefício são prioridade no acompanhamento pela rede socioassistencial para terem acesso à proteção social.

Renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, segundo disposições de 2023. Cabe salientar que, anteriormente a esse ano, a elegibilidade era feita segundo caracterização da família em situação de pobreza ou extrema pobreza*, apurado com base na Renda Familiar Per Capita (RFPC) de acordo com os limiares abaixo (valores nominais):

 Valores nominais das linhas de pobreza e extrema pobreza adotados pelo PBF (inclui apenas anos em que houve alteração dos valores)^{1,2,3,4,5,6,7}

     Fonte: https://wiki-sagi.cidadania.gov.br/e/en/home/DS/NBF/I/IN051

• Quotas de cobertura estadual e municipal estimadas a partir da prevalência de pobreza estimada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

• O requerimento de acesso ao programa necessariamente requer registros da família junto ao Cadastro Único, que é feito por governos municipais via estrutura do SUAS. 

• Mediante disponibilidade orçamentária para acolher novas pessoas beneficiadas, o PBF automaticamente seleciona os elegíveis inscritos no Cadastro Único, sendo a seleção processada de forma automática para quem estiver com registro válido (ou seja, registros atualizados a menos de 2 anos, e que reflitam as características sociodemográficas da família).

• O registro do Cadastro Único é amplamente baseado em informações autodeclaradas, inclusive em sua apuração de renda e ocupação, embora possa haver exigência de documentação comprobatória do local de domicílio e composição familiar. No entanto, desde 2023, e conforme a Instrução Normativa N 1 SAGICAD MDS de 02 de Junho de 2023, o Governo Federal passou a povoar o Cadastro Único com  informações de renda formal a partir da integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este procedimento é periodico e a alteração da renda é feita nas situações nas quais a renda no CNIS está maior do que aquela registrada no Cadastro Único.

• A validação das informações autodeclaradas ao Cadastro Único, portanto, não ocorre no ato do registro ou da seleção para o PBF, mas sim a posteriori, pois o Cadastro Único realiza cruzamentos com outros registros administrativos, e pessoas beneficiadas pelo PBF cujas informações que caracterizam elegibilidade foram questionadas por este exercício tem de comparecer ao SUAS para prestar esclarecimentos. 

• Este exercício de validação também serve como instrumento para implementação da regra de proteção do programa. 

Em 2004, 4.542.275 famílias eram beneficiadas pelo PBF. A quantidade de famílias atendidas aumentou com o tempo, chegando a um valor três vezes maior em 2020 (14.000.445 famílias) e quase cinco vezes maior em 2024 (20.766.801).

Inicialmente, os dois benefícios originais do PBF são o Benefício Básico (limitado a um por família) e o Benefício Variável (pago por criança). Em 2007 cria-se o Benefício Variável Jovem , sempre em valor mais alto que o do Benefício Variável devido ao maior custo de se manter jovens na escola. 

Em 2011 foram criados os Benefícios Variável Nutriz  e Benefício Variável Gestante.

Até 2011, havia um limite de 3 Benefícios Variáveis por família, mas com a criação do Benefícios Variável Nutriz  e Benefício Variável Gestante , as famílias passaram a poder desfrutar de até 5 benefícios..

Em 2012 foi criado o benefício para Superação da Extrema Pobreza complementa o que for necessário para garantir que nenhuma família permaneça com RFPC abaixo da linha da Extrema Pobreza.

Em 2023, o novo Programa Bolsa Família passa a oferecer os seguintes benefícios em vez dos supracitados:

Benefício de Renda de Cidadania: no valor de R$142,00 por pessoa da família, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para complementar o valor de R$ 600,00, caso a soma dos outros benefícios recebidos pela família for menor que R$ 600,00;

Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 150,00 por criança com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos;

Benefício Variável Familiar: no valor de R$ 50,00, e destinado às famílias beneficiárias que possuam:

a) gestantes;

b) crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos; ou

c) adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos; e

Benefício Extraordinário de Transição: a ser pago exclusivamente às famílias que tiverem redução no valor do benefício que recebiam do Programa Auxílio Brasil, para que a família não passe a receber menos do que recebia.

• Pagamento realizado pela CAIXA (banco público com presença em quase todos os municípios brasileiros). Até antes do Auxílio Emergencial (AE), havia duas opções de pagamento:

1. Opção de recebimento sem criação de conta bancária (por meio de Cartão Social que dá direto ao saque do valor total do benefício, e sujeito a confisco dos benefícios não sacados em até 3 meses. O Cartão Social, portanto, apenas servia para viabilizar o saque do benefício.
2. Opção de criação de conta bancária Caixa Fácil (sem custo de criação e com muitos serviços sem custo).

• Após o AE a adesão à conta Poupança Social Digital (PSD) tornou-se obrigatória pra quem não possuía Caixa Fácil. A PSD é uma conta bancária digital que permite movimentação por meio de cartão digital via aplicativo.

• Pagamento escalonado em diferentes datas para não congestionar o sistema bancário.  

• Provisionamento de numerário de acordo com monitoramento histórico de bancos e municípios sujeitos a maior demanda (pois servem a comunidades isoladas).

• Todas as modalidades de pagamento do PBF oferecem conta de manutenção gratuita e quota de serviços não tarifados.

Em 2004, foram repassados cerca de R$4 bilhões (R$3.791.785.038) aos pagamentos de benefícios do PBF. O repasse mensal mais alto de 2004 foi de aproximadamente R$ 440 milhões (dezembro de 2004). Esse valor aumentou consideravelmente até 2024, chegando a um repasse média mensal de aproximadamente R$14 bilhões.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e MDS/MC destacam que o PBF foi a transferência social mais progressiva do Brasil entre 2001 e 2011⁸, sendo responsável por mais de 1/3 da redução da prevalência de pobreza nacional em seus 15 primeiros anos de existência⁹, e pela redução de mais de 15 pontos per capita no Índice de Gini da renda brasileira¹⁰.

Avaliação de impacto encomendada pelo MDS/MC e realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR-UFMG) e International Food Policy Research Institute (IFPRI) revelou impactos desejáveis no consumo das famílias, sua taxa de ocupação, na frequência e progressão escolar, e no poder de barganha feminino junto às suas famílias¹¹.

Esforço de publicização dos dados engendrou centenas de estudos experimentais e quase-experimentais de avaliação de impacto que corroboram e expandem os achados da avaliação de impacto comissionada pelo MDS/MC. Para citar alguns estudos clássicos, vale lembrar publicação no The Lancet de estudo indicando efeitos na melhoria de vários indicadores de saúde, incluindo-se mortalidade de crianças com menos de 5 (cinco) anos de idade¹².

Estudos do IPEA rejeitam categoricamente efeitos indesejados sobre a oferta de trabalho¹³ e estudos acadêmicos rejeitam também efeitos indesejados sobre taxas de fecundidade¹⁴.

Outros estudos indicam ainda efeitos macroeconômicos desejáveis, como aumento do PIB e renda per capita dos municípios¹⁵, e uma taxa de retorno para a economia de R$ 1,78 para cada R$ 1,00 gasto pelo programa¹⁶.

Outros efeitos incluem diferencial de impacto mais intenso na educação de meninas¹⁷, e até mesmo redução nas taxas de homicídio, com diferencial de efeito mais intenso na redução de casos de violência doméstica perpetrados contra meninas e mulheres¹⁸.

Um levantamento realizado em 2023 pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostra que 64% dos beneficiários dependentes de 7 (sete) a 16 (dezesseis) anos do programa em 2005 não se encontr gtgavam mais no Cadastro Único 14 anos depois, em 2019. Da parcela que permanecia no Cadastro, 20% continuavam recebendo Bolsa Família no início da vida adulta, enquanto 14% constavam do Cadastro, mas não recebiam o benefício, porque, conjunturalmente, estavam acima da linha da pobreza¹⁹.
 

• Benefício adicional para famílias com crianças com idade entre zero (0) e 7 (sete) anos; 
• Benefício adicional para famílias que possuam gestantes, nutrizes, crianças com idades entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos; ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos.
• Todas as condicionalidades da iniciativa se referem a cuidados da saúde materna e infantil, além do monitoramento da frequência escolar de crianças e adolescentes.
• Crianças em situação de trabalho infantil são público prioritário do programa, contribuindo significativamente para redução desse fenômeno.

O programa incentiva e prioriza mulheres chefes do domicílio, contribuindo para sua autonomia ao, preferencialmente, emitir em seu nome o cartão que dá acesso ao benefício da família. Há também benefícios adicionais para mulheres gestantes e nutrizes.

O programa se articula com o MEC e MS para promover o acompanhamento da frequência escolar, o atendimento pré-natal das gestantes e o acompanhamento do estado nutricional e vacinal de crianças,  como subsídio para o monitoramento de condicionalidades.

A rede socioassistencial do SUAS realiza o acompanhamento das famílias beneficiárias em não cumprimento de condicionalidades para a superação gradativa de suas vulnerabilidades e desproteções sociais. Desse modo, o MDS atua junto a essas políticas para garantir a oferta e induzir o acesso a esses serviços.

A grande maioria das pessoas beneficiadas passou a receber o benefício do Auxílio Emergencial, que engendrava benefício mais generoso. Houve medidas excepcionais para o público do Bolsa Família que permitiu o acesso ao benefício pelos mesmos meios que já utilizados para o saque do PBF, inclusive mantendo-se o calendário de pagamento tradicionalmente utilizado pelo PBF.

O acompanhamento de condicionalidades, contudo, deixou de ser realizado ao longo do período da pandemia de Covid-19. Em março de 2020, houve a primeira interrupção dos processos do Bolsa Família e do CadÚnico que pudessem resultar na interrupção dos pagamentos dos benefícios financeiros do PBF. Com o prolongamento da pandemia, outras portarias foram publicadas no sentido de manter a suspensão dos processos do Bolsa Família, como o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.²⁰

1. WWP. 2017. “Como se dá a focalização e a identificação do público em situação de pobreza e de extrema pobreza no âmbito do programa bolsa família (PBF)?” http://wwp.org.br/wp-content/uploads/19.-Focalizacao-Elegibilidade-e-Cobertura-do-PBF-Identificacao-do-publico.pdf.
2. GoB, Min. Desenvolvimento Social 2022. Página Inicial > Acesso à Informação > Perguntas Frequentes > Bolsa Família > Benefícios > Beneficiário > Perguntas Frequentes”. 6 de junho de 2022. http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/bolsa-familia/beneficios/beneficiario#:~:text=%2D%20Fam%C3%ADlias%20em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20extrema,fam%C3%ADlia%20pode%20receber%20at%C3%A9%205
3. CAIXA. s.d. “CAIXA › Poder Público › Infraestrutura, Saneamento e Mobilidade › Desenvolvimento Social › Bolsa Família”. https://www.caixa.gov.br/poder-publico/infraestrutura-saneamento-mobilidade/desenvolvimento-social/bolsa-familia/Paginas/default.aspx.
4. FGV. 2020. “FGV Social comenta os cortes no Bolsa Família e o aumento da extrema pobreza no Brasil”. 3 de março de 2020. https://cps.fgv.br/destaques/fgv-social-comenta-os-cortes-no-bolsa-familia-e-o-aumento-da-extrema-pobreza-no-brasil
5.  Agência Brasil. 2021. “Governo aumenta valor dos benefícios pagos a famílias carentes. Decreto também reajusta faixas de extrema pobreza e de pobreza”. 6 de novembro de 2021. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-11/governo-aumenta-valor-dos-beneficios-pagos-familias-carentes.
6. Osório e Soares 2014
7. Paiva, Luis Henrique, Tereza Cristina Cotta, e Armando Barrientos. 2019. “Brazil’s Bolsa Família Programme”. Em Great Policy Successes. Mallory E. Compton and Paul ’T Hart. https://library.oapen.org/bitstream/handle/20.500.12657/23594/9780198843719.pdf?se#page=36.
8.  IPEA. 2012. “A década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda”. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4639.
9.  Souza, Pedro H. G. Ferreira de, Rafael Guerreiro Osório, Luis Henrique Paiva, e Sergei Soares. 2019. “Os efeitos do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade: um balanço dos primeiros quinze anos”. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9356.
10. Hoffmann, Rodolfo. 2014. “Transferências de renda e desigualdade, Brasil, 1995-2012: Análise de 11 parcelas da renda doiciliar per capita”. Em Programa Bolsa Família: Uma década de inclusão produtiva. https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/505.pdf.
11. Hoffmann, Rodolfo. 2014. “Transferências de renda e desigualdade, Brasil, 1995-2012: Análise de 11 parcelas da renda doiciliar per capita”. Em Programa Bolsa Família: Uma década de inclusão produtiva. https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/505.pdf.
12. Rasella, Davide, Rosana Aquino, Carlos A. T. Santos, Rômulo Paes-Sousa, e Maurício Barreto. 2013. “Effect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a  nationwide analysis of Brazilian municipalities”, julho. https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(13)60715-1/fulltext.
13. Oliveira, Luis Felipe Batista de, e Sergei S. D. Soares. 2012. “O que se sabe sobre os efeitos das transferências de renda sobre a oferta de trabalho”. http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1161/1/TD_1738.pdf
14. Simões, Patrícia, e Ricado Brito Soares. 2012. “Efeitos do Programa Bolsa Família na Fecundidade das Beneficiárias”. RBE, outubro. https://www.scielo.br/j/rbe/a/JBY5LPpQ3Rz8YXSyVLDhzFP/?lang=pt&format=pdf.
15. Menezes-Filho, Naercio, Guilherme Denes, e Bruno Kawaoka Komatsu. 2018. “Uma Avaliação dos Impactos Macroeconômicos e Sociais de Programas de Transferência de Renda nos Municípios Brasileiros”. Rev. Bras. Econ 72 (julho). https://www.scielo.br/j/rbe/a/z588jJkmH7YrWg9PrgMJZpD/?lang=pt.
16. Neri, Marcelo Côrtes, Fabio Monteiro Vaz, e Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza. 2013. “Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família: uma análise comparativa das transferências sociais”. Em Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. https://wwp.org.br/wp-content/uploads/2016/12/efeitos_macroeconomicos_do_bf_ipea.pdf.
17. Brauw, Alan de, Daniel O. Gilligan, John F. Hoddinott, e Shalin Roy. 2014. “The impact of Bolsa Família on schooling: Girls’ advantage increases and older children gain”. https://www.ifpri.org/publication/impact-bolsa-fam%C3%ADlia-schooling-girls%E2%80%99-advantage-increases-and-older-children-gain
18. Perova, Elizaveta, Sarah Reynolds, e Ian Schmutte. 2021. “Does the Gender Wage Gap Influence Intimate Partner Violence in Brazil? Evidence from Administrative Health Data”. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/35569.
19. Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). 2023. Saída do CadÚnico e acesso ao mercado de trabalho formal - Uma análise dos beneficiários de 2005 do PBF". https://imdsbrasil.org/wp-content/uploads/2023/11/Imds003-2023-PBF_CadUnico_RAIS_01.pdf
20. Boletim Legislativo nº 102, de 2023: Do Auxílio Brasil ao Novo Bolsa Família: quais os avanços para a segurança alimentar do país? (senado.leg.br)