• BPC – Idoso;
• BPC – PCD;
• Remanescentes da Renda Mensal Vitalícia (RMV). 

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (que durante o período 2019-2022 foi designado Ministério da Cidadania (MC). 

INSS realiza o processo de análise dos requerimentos (incluindo-se, para o público PCD, as avaliações sociais – realizadas pelas assistentes sociais de carreira do instituto e as avaliações médicas, realizadas pelos peritos médicos do MPS) e o SUAS realiza o cadastro prévio no Cadastro Único. 

A RMV existiu entre 1974 e 1996, quando foi substituída pelo BPC (leia-se, pessoas beneficiadas da RMV seguem recebendo esses benefícios, mas novos beneficiários, a partir de 1996,  passaram a receber o BPC¹.

Ainda em operação. 

Transferência de Renda Não-Condicionada. Formalmente não é uma pensão previdenciária, inclusive porque o benefício não é estendido a herdeiros após o falecimento de pessoas beneficiadas. 

Não há. 

Idosos (com 65 anos ou mais) e/ou PCD vivendo em famílias com RFPC inferior a ¼ do salário mínimo, ou com rendimento superior a esse limiar, mas cujas vulnerabilidades auferidas pelo INSS sejam consideradas extraordinárias. 

Interessados devem estar inscritos e com registro devidamente atualizado no Cadastro Único (ou seja, ter feito atualização cadastral nos últimos dois anos e estar com o cadastro em situação regular).

Na sequência, deve ser feito atendimento junto ao INSS, que vai requerer documentação comprobatória da condição etária ou de saúde (processo realizado online pelo “Meu INSS”[1]), bem como composição domiciliar. Com base nisso, o INSS envia os dados dos requerentes à DATAPREV, que realiza validação das informações e seleção das pessoas beneficiadas cruzando-se dados de dezenas de outros registros administrativos.

• Em paralelo, o INSS realiza avaliação social e médica de requerentes ao BPC – PCD via perícia médica.
• O INSS tem o prazo de até 90 dias para dar um retorno quanto à decisão.

Cobertura de indivíduos pessoas beneficiadas pelo BPC e RMV, por modalidade, 2004 a 2023

Benefício de um salário mínimo por mês (que em 2023 equivalia a R$ 1.302,00 de janeiro a abril, e R$ 1.320,00 a partir de maio) por pessoa beneficiária direta. 

Pagamento feita na conta corrente de preferência das pessoas beneficiadas, incluindo-se criação gratuita de Poupança Social Digital (PSD) da Caixa para quem não possuir conta bancária prévia. 

Gastos anuais do BPC e RMV devido ao pagamento de benefícios, por modalidade, 2004-2023. Valores nominais^{2, 3}.

Estudos quase experimentais de 2007 sugerem impactos indiretos desejáveis sobre a participação escolar de jovens entre 15 e 21 anos (muito embora haja também impacto indesejável aumentando a prevalência de jovens que nem estudam e nem trabalham)⁴, e a correlação entre expansão do BPC e taxa de contribuições previdenciárias sugerem que não há efeito significativo desencorajando a adesão a regimes de pensão contributivos ⁵.Análise quase-experimental de 2018 sugere causalidade entre o BPC e aumento do PIB municipal⁶.
Estudo de 2018 estima que 72% dos elegíveis ao BPC-PCD e 73% dos elegíveis ao BPC-Idosos estiveram efetivamente cobertos pelo program.

Com o surto de Zika e subsequente aumento nos casos de microcefalia de recém-nascidos no ano de 2016, houve regulamentação para priorizar crianças com estes diagnósticos no âmbito do BPC-PCD¹⁰.  Posteriormente, com a publicação da Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, foi instituída a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O processo de análise dos requerimentos exige registro junto ao Cadastro Único, realizado por equipes do SUAS, porém as demais etapas são realizadas por agências do INSS (sob a tutela do MPS).

Houve intensificação do uso de canais remotos de atendimento;  

Em 2020, houve antecipação de até três pagamentos de R$ 600,00 por mês aos requerentes que aguardavam a análise de seu pedido pelo INSS (que pode levar algo em torno de um a quase dois anos) – medida que beneficiou, na média mensal, cerca de 1% do total de pessoas beneficiadas regulares do programa por mês, a um custo de 3% dos gastos regulares totais do BPC naquele ano;

Em 2020, houve flexibilização isentando alguns outros benefícios sociais e deduzindo gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida, cômputo que determina a RFPC de cada requerente, e subsequentemente sua elegibilidade ao programa^11,12.
 

1. GoB, Min. Cidadania 2021. “Renda Mensal Vitalícia”. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/renda-mensal-vitalicia.
2. GoB, Min. Desenvolvimento Social, 2024a. “BPC por Município pagador”
3. GoB, Min. Desenvolvimento Social, 2024b. "RMW por município pagador"
4. Reis, Maurício Cortez, e José Márcio Camargo. 2007. “Rendimentos domiciliares com aposentadorias e pensões e as decisões dos jovens quanto à educação e à participação na força de trabalho”. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2165.
5. Medeiros, Marcelo, Tatiana Britto, e Fábio Soares. 2007. “Transferência de renda no Brasil”. Novos Estudos. CEBRAP. 79 (novembro).
6. Menezes-Filho, Naercio, Guilherme Denes, e Bruno Kawaoka Komatsu. 2018. “Uma Avaliação dos Impactos Macroeconômicos e Sociais de Programas de Transferência de Renda nos Municípios Brasileiros”. Rev. Bras. Econ 72 (julho). https://www.scielo.br/j/rbe/a/z588jJkmH7YrWg9PrgMJZpD/?lang=pt.
7. Reis, Maurício Cortez, e José Márcio Camargo. 2007. “Rendimentos domiciliares com aposentadorias e pensões e as decisões dos jovens quanto à educação e à participação na força de trabalho”. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2165.
8. GoB, Min. Cidadania. 2022. BPC na escola. 8 de junho de 2022. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/bpc-na-escola.
9. Pereira, Éverton Luís, Joseierton Cruz Bezerra, Jonas Lotufo Brant, Wildo Navegantes de Araújo, e Leonor Maria Pacheco Santos. 2017. “Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil”. Ciênc. saúde colet. 22 (novembro). https://www.scielo.br/j/csc/a/CDGw8wDNL6pC43xmK7jjgcp/?lang=pt.
10. Pereira, Éverton Luís, Joseierton Cruz Bezerra, Jonas Lotufo Brant, Wildo Navegantes de Araújo, e Leonor Maria Pacheco Santos. 2017. “Perfil da demanda e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) concedidos a crianças com diagnóstico de microcefalia no Brasil”. Ciênc. saúde colet. 22 (novembro). https://www.scielo.br/j/csc/a/CDGw8wDNL6pC43xmK7jjgcp/?lang=pt.
11. Arruda, Pedro, Gabriel Lyrio de Oliveira, Gabriel Ibarra, Marina Lazarotto de Andrade, Tiago Falcão, Diana Barbosa, e Matteo Morgandi. 2022. “Coverage Profile of Brazil’s Auxílio Emergencial and Special Design Features for Protecting Women and Other Vulnerable Groups : Lessons from Brazil’s Auxílio Emergencial”. https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099930005242219483/p1748360bd260a015090610fb0525fc0254.
12. GoB, Min. Cidadania. 2021. Benefício de Prestação Continuada: medidas adotadas no contexto da pandemia para proteção de idosos e pessoas com deficiência”. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/pesquisas/documentos/relatorio/relatorio_216.pdf.