I - Compra com Doação Simultânea;

II - PAA Leite;

III - Compra Direta;

IV - Apoio à Formação de Estoques; e  

V - Compra Institucional. 

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, com parceria do MDS/Conab, e de outras organizações públicas no caso da compra institucional. 

Órgãos descentralizados e de atuação local credenciados junto ao MDA emitem a Declaração de Aptidão (DAP) e/ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica as agricultoras e os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). Estes órgãos incluem representações da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e sindicatos e cooperativas rurais credenciadas.

No caso do PAA Leite, os estados fornecem a estrutura de beneficiamento, armazenamento e distribuição. No caso das Compras Institucionais (CIs), cada órgão comprador articula arranjos próprios quando há necessidade de armazenamento e beneficiamento.

Na perspectiva da distribuição de alimentos, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e governos subnacionais são parceiros importantes para cadastrar a população vulnerável no Cadastro Único e promoverem ações que direcionem produtos comprados pelas modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e Leite ao público que mais precisa. 

2003, com criação da Compra com Doação Simultânea por meio de Termo de Adesão em 2012, e estipulação de mínimo de 30% das compras públicas segundo a modalidade Compra Institucional de 2015 em diante (muito embora o PNAE já operasse segundo esta regra por conta própria desde 2009). A Lei nº 14.628 também criou o Programa Cozinhas Solidárias. 

Programa em execução continuada. 

Conforme modalidades descritas acima. 

DAP/CAF para beneficiários produtores e CadÚnico para recebedores. 

Beneficiários consumidores:

a) pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

b) pessoas atendidas:

pela rede socioassistencial;

pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e

pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.

c) pessoas que estejam sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação do sistema socioeducativo; e

d) pessoas atendidas por ações de alimentação e nutrição conforme estabelecido pelo Grupo Gestor do PAA. 

Pela ótica da compra estruturada, a identificação de agricultoras e agricultores familiares é feita por órgãos descentralizados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e instituições credenciadas, mediante avaliação in loco e cruzamento com registros administrativos de emprego, contribuição previdenciária, e posse de propriedade rural e a agrícola.  

Pela ótica da distribuição de alimentos na modalidade CDS e Leite, a focalização é baseada no público inscrito no Cadastro Único e em critérios mais específicos que caracterizem ações locais em cada estado ou município.  

A distribuição de mudas e sementes, bem como a modalidade Apoio à Formação de Estoques (FE), são focalizadas em associações ou cooperativas devidamente reconhecidas pelo MAPA.

Estimativa de Agricultores Familiares Fornecedores por período

Limites de participação por modalidade do PAA para agriculturas individuais e via cooperativas

Execução por meio de parceria pactuada com estados e municípios ou por meio da Conab. 

Orçamento/ gasto anual do PAA Ação 2798

Meta-análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) cobrindo 158 estudos de métodos mistos sobre o PAA, em sua maioria publicados entre 2003 e 2016, destaca os seguintes achados positivos¹:
 

• Aumento da área produzida;

• Aumento da autoestima das agricultoras e agricultores familiares;

• Aumento da autonomia de produção das agricultoras e agricultores familiares;

• Aumento da comercialização/venda de excedente;

• Aumento da contratação de trabalhos permanentes e/ou temporários;

• Aumento da participação de jovens e de mulheres nas atividades produtivas;

• Aumento da renda;

• Aumento do acesso a bens de consumo;

• Aumento do acesso a novos mercados;

• Aumento do acesso a outras políticas públicas como o Pronaf (que oferece crédito rural subsidiado) e PNAE (sistema de compras de produtos agrícolas para provisão de merendas servidas nas escolas públicas brasileiras);

• Aumento do volume de produção;

• Aumento dos investimentos/tecnologia;

• Valorização dos preços dos produtos comercializados;

• Diminuição da venda a atravessadores e aumento do poder de negociação;

• Dinamização da economia local;

• Diversificação da produção;

• Diversificação da renda;

• Estímulo à agroindustrialização;

• Estímulo ao autoconsumo;

• Estímulo ao cooperativismo e ao associativismo e/ou engajamento comunitário;

• Fortalecimento da agricultura orgânica ou agroecológica;

• Fortalecimento das redes locais de segurança alimentar;

• Fortalecimento das relações comunitárias e aumento da colaboração entre pessoas agricultoras;

• Garantia de venda da produção;

• Melhoria da alimentação dos beneficiados/ segurança e soberania alimentar;

• Melhoria da estrutura da propriedade;

• Melhoria da estrutura de transporte, estocagem e beneficiamento;

• Melhoria da qualidade dos alimentos produzidos e consumidos;

• Melhoria da saúde das pessoas beneficiadas consumidores, sobretudo no caso de crianças e adolescentes;

• Melhoria no nível tecnológico do sistema produtivo;

• Mudanças positivas nos hábitos de consumo das famílias beneficiadas;

• Permanência dos filhos no campo/ redução do êxodo rural;

• Preservação de hábitos e culturas regionais;

• Valorização do agricultor e dos produtos da agricultura familiar por parte da comunidade.

Dos estudos quantitativos mais robustos e recentes, destaca-se a análise econométrica que mede a incidência do PAA junto aos municípios classificados como mais demandantes deste tipo de ação (expressos a partir do grau de exposição da população ao risco de segurança alimentar e do grau de dependência de agricultoras e agricultores familiares a políticas públicas para acesso a mercados). O estudo revela que o PAA se concentra nos municípios mais demandantes, como os do Norte e Nordeste.  

No segundo semestre de 2020, o PAA recebeu créditos extraordinários que permitiram compras estruturadas junto a 8.952 agricultoras e agricultores familiares adicionais, totalizando um gasto de R$ 172,7 milhões, além dos R$ 387,4 milhões do orçamento regular do programa naquele ano. 

1. Sambuichi, Regina Helena Rosa, Ricardo Kaminsk, Gabriela Perin, Iracema Ferreira de Moura, Elisângela Sanches Januário, Danilo Barbosa Mendonça, e Ana Flávia Cordeiro de Almeida. 2019. “Programa de aquisiçào de alimentos e segurança alimentar: modelo lógico, resultados e desafios de uma política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar”. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9319/1/TD_2482.pdf.