Descrição
O programa consiste na promoção do acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e dessedentação animal, por meio da implementação de tecnologias sociais de acesso à água a famílias rurais de baixa renda e escolas públicas rurais.
A principal tecnologia apoiada é a cisterna de placas de 16 mil litros, que consiste em um sistema de captação de água da chuva, associado a um reservatório para armazenamento de água. O Programa surgiu para atender demanda localizada sobretudo na região semiárida brasileira (compreendendo o nordeste de Minas Gerais e o sertão da região Nordeste), mas ao longo dos anos foi adaptando tecnologias para atender outras regiões rurais afetadas pela seca ou falta regular de água de qualidade, incluindo comunidades indígenas e povos tradicionais da região Norte.
Atualmente, o Programa dispõe de um portfólio de mais de dez tipos de tecnologias, com quase 30 variações, voltadas para o consumo humano, produção de alimentos ou ambos.
O Programa é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) (que durante o período 2019-2022 foi designado Ministério da Cidadania (MC), que se articula com outros ministérios (como por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde), bancos públicos e fundações, para garantir complementariedade com outras políticas públicas de acesso à água e saneamento.
Esse protagonismo do MDS, e não por ministérios com mandato mais específico sobre temas de infraestrutura, deve-se sobretudo à intrínseca relação entre a pobreza multidimensional e à falta de acesso à água, sobretudo em regiões mais vulneráveis, a exemplo das regiões semiárida e amazônica, que integram a maior concentração de populações rurais de baixa renda no país. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, ocupa-se com atividades que beneficiem toda uma região (como canais de irrigação ou expansão da infraestrutura de água tratada e esgotamento). O Programa Cisternas, por sua vez, tem uma focalização mais específica em indivíduos ou famílias, geralmente localizados de forma isolada no território e sem alternativas adequadas para acessar água em quantidades adequadas para a segurança alimentar e nutricional.
Há também envolvimento de bancos públicos e fundações, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Banco do Brasil (FBB), parceiros históricos na implementação de tecnologias sociais de acesso à água.
A identificação das áreas de atuação prioritária ocorre a partir do levantamento de dados junto ao Cadastro Único, associado a indicadores de insegurança alimentar e insegurança hídrica.
Importante destacar que o modelo atual de execução foi instituído a partir da Lei nº 12.873, de 2013, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 9.606, de 2018.
Nesse contexto, a implementação das tecnologias sociais envolve amplo processo de descentralização, em um primeiro nível a partir de parcerias com entes públicos (Estados, Consórcios Públicos ou Prefeituras) e organizações da sociedade civil, e em um segundo nível a partir da atuação de entidades privadas e cooperativas previamente credenciadas e contratadas pelos parceiros do MDS.
Regiões afetadas pela seca ou pela falta regular de água de qualidade, em especial o semiárido brasileiro e a Amazônia.
- Água para Consumo;
- Água para Produção;
- Água na Amazônia.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS (que durante o período 2019-2022 foi designado Ministério da Cidadania – MC).
Entes públicos (Estados, Consórcios Públicos e Prefeituras) e Organizações da Sociedade Civil (OSC).
2003, concentrada no semiárido, com expansão para outras regiões a partir de 2012.
Ainda em continuidade.
Garantia de direitos e inclusão produtiva a partir de tecnologias sociais de acesso à água.
Não existe condicionalidade, porém a implementação das tecnologias é feita a partir de processo formativo com orientações para a autogestão e a autonomia na operação e manutenção dos equipamentos.
População de baixa renda, considerada aquela com renda per capita até meio salário-mínimo, atingidas pela seca ou falta regular de água. A região de cobertura prioritária é a do semiárido brasileiro, embora outras regiões rurais do brasil também sejam elegíveis (havendo inclusive destaque para regiões de habitação indígena ou de outros povos tradicionais na Amazônia).
Para serem elegíveis, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (ou então terem perfil para registro no Cadastro), com renda per capita até meio salário-mínimo. Além disso, também deve ser caracterizada a falta de acesso regular à água para consumo ou produção de alimentos.
Acumulado de Cisternas entregues em dezembro de cada ano, por modalidade de entrega do Programa Cisternas
Ano | Soma de Cisternas familiares de água para consumo (1ª água) entregues pelo MDS (Acumulado) | Soma de Cisternas familiares de água para produção (2ª água) entregues pelo MDS (Acumulado) | Soma de Cisternas escolares entregues pelo MDS (Acumulado) | Total |
2003 | 8.517 |
|
| 8.517 |
2004 | 34.662 |
|
| 34.662 |
2005 | 35.859 |
|
| 35.859 |
2006 | 71.707 |
|
| 71.707 |
2007 | 40.862 |
|
| 40.862 |
2008 | 30.068 | 647 |
| 30.715 |
2009 | 69.267 | 3.180 |
| 72.447 |
2010 | 40.363 | 5.569 |
| 45.932 |
2011 | 89.329 | 2.206 |
| 91.535 |
2012 | 80.441 | 9.844 | 18 | 90.303 |
2013 | 111.532 | 30.368 | 88 | 141.988 |
2014 | 106.790 | 42.307 | 1 | 149.098 |
2015 | 82.125 | 32.143 | 1.935 | 116.203 |
2016 | 61.398 | 14.084 | 1.454 | 76.936 |
2017 | 42.270 | 11.330 | 2.108 | 55.708 |
2018 | 24.223 | 7.577 | 1.074 | 32.874 |
2019 | 26.457 | 5.232 | 614 | 32.303 |
2020 | 7.188 | 843 | 279 | 8.310 |
2021 | 3.613 | 592 | 100 | 4.305 |
2022 | 5.070 | 856 | 20 | 5.946 |
2023 | 4.445 | 0 | 0 | 4.445 |
Total | 976.186 | 166.778 | 7.691 | 1.150.655 |
Fonte: MDS/SESAN – SIG Cisternas.
Há distribuição dos três seguintes tipos principais de tecnologias:
- Primeira Água e Escolares: tecnologias voltadas para água de consumo humano, majoritariamente, sendo as principais a cisterna de placas de 16 mil litros e as cisternas escolares.
- Segunda Água: tecnologias voltadas para a produção de alimentos e a dessedentação animal, sendo as principais as cisternas de 52 mil litros, barragens subterrâneas e barreiros trincheira.
- Programa Cisternas na Amazônia, inclui tecnologias adaptadas às especificidades do acesso à água na região amazônica, integrando sistema de captação e armazenamento de água com instalação sanitária domiciliar, mais conhecidos como sistemas pluviais multiuso.
As cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água são entregues/ instaladas na residência da família ou nas escolas públicas, quando for o caso.
Gastos totais do Programa Cisternas a cada ano. Valores nominais pagos
Ano | Valores pagos |
2003 | * |
2004 | * |
2005 | R$ 63.258.790 |
2006 | R$ 60.997.398 |
2007 | R$ 55.522.102 |
2008 | R$ 74.144.855 |
2009 | R$ 81.674.728 |
2010 | R$ 157.613.613 |
2011 | R$ 314.575.140 |
2012 | R$ 617.009.072 |
2013 | R$ 366.287.056 |
2014 | R$ 714.145.695 |
2015 | R$ 191.223.711 |
2016 | R$ 540.083.119 |
2017 | R$ 130.517.904 |
2018 | R$ 117.602.642 |
2019 | R$ 97.653.111 |
2020 | R$ 22.578.307 |
2021 | R$ 36.088.510 |
2022 | R$ 37.914.579 |
2023 | R$ 252.028.699 |
*Valores não disponíveis
Fonte: SIOP – Painel do Orçamento Federal.
Há estudos que sugerem impactos na diminuição do tempo e do esforço familiar para obtenção de água, redução da ocorrência de doenças de veiculação hídrica, aumento da frequência escolar e aumento do peso ao nascer5,6,7,8,9,10 e aumento da renda das famílias beneficiárias3.
Publicações da Embrapa demonstram a viabilidade de irrigar pequenos canteiros com a água da cisterna no longo período de seca do semiárido, e sugerem impactos desejáveis sobre a segurança alimentar das famílias1,4.
Por fim, também são mensurados resultados diretos na ampliação da renda dos beneficiários de tecnologias de água para produção3, sendo que, mais recentemente, estudo apontou que mesmo a cisterna de água para consumo aumenta a probabilidade de os beneficiários estarem empregados e promove o aumento nos rendimentos do trabalho2.
Há estudos que sugerem impactos na diminuição do tempo e do esforço familiar para obtenção de água, redução da ocorrência de doenças de veiculação hídrica, aumento da frequência escolar e aumento do peso ao nascer5,6,7,8,9,10e aumento da renda das famílias beneficiárias3.
Publicações da Embrapa demonstram a viabilidade de irrigar pequenos canteiros com a água da cisterna no longo período de seca do semiárido, e sugerem impactos desejáveis sobre a segurança alimentar das famílias.1,4
Por fim, também são mensurados resultados diretos na ampliação da renda dos beneficiários de tecnologias de água para produção3, sendo que, mais recentemente, estudo apontou que mesmo a cisterna de água para consumo aumenta a probabilidade de os beneficiários estarem empregados e promove o aumento nos rendimentos do trabalho2.
O programa possui os seguintes critérios de priorização adicionais: a) famílias chefiadas por mulheres; b) famílias com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos; c) famílias com crianças e/ou adolescentes frequentando a escola; d) famílias com adultos com idade igual ou superior a 65 anos; e) famílias com deficientes físicos e/ou mentais. Além das componentes de consumo e produção familiar gerarem impactos desejáveis na segurança alimentar e frequência escolar por si só, este último efeito é possivelmente potencializado pela existência de uma componente específica para abastecer escolas públicas com cisternas que mitiguem seu acesso à água.
Além de oferecer prioridade de acesso a famílias chefiadas por mulheres, há também regras de governança que priorizam a participação feminina junto aos órgãos da sociedade civil que operam o programa no nível local.
O diagnóstico social para priorização das pessoas beneficiadas depende de registro das famílias junto ao Cadastro Único e se baliza pelas informações declaradas neste registro, muito embora a negociação de fundos junto ao MDS e realização de parcerias para entrega das cisternas seja de responsabilidade de entes públicos e da sociedade civil, que em muitos contextos possui perfil misto entre assistência social, desenvolvimento rural e agrário e especialistas em infraestrutura.
Na esfera do governo federal, a interlocução do MDS com outros órgãos ocorre como forma de viabilização de recursos, sobretudo para atender demandas específicas (como no caso de quilombolas ou indígenas) e para coordenação com outras políticas (habitação rural, direitos difusos, etc).
Não houve adaptação específica.
Brito, Luiza Teixeira de Lima, Nilton de Brito Cavalcanti, Lúcio Alberto Pereira, João Gnadlinger, e Aderaldo de Souza Silva. 2010. “Água de chuva armazenada em cisterna para produção de frutas e hortaliças”. https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/879623/agua-de-chuva-armazenada-em-cisterna-para-producao-de-frutas-e-hortalicas.
Britto, G. C. Diogo; Carillo, Bladimir; Sampaio, Breno. 2021. "Análise de impacto do programa cisternas 1ª água sobre indicadores de mercado de trabalho. https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/ted0172020-produto2.pdf.
Casagrande, Dieison, Lucas Emanuel, Carlos Eduardo de Freitas, Alex Lima, Fábio Nishimura, e Felipe Oliveira. 2021. “Tecnologias Sociais e Renda: Evidências do Programa Cisternas. Segunda Água no Brasil”. https://www.anpec.org.br/encontro/2022/submissao/files_I/i12ac57d2d948a7eddeb19455c94b7f857b.pdf
Ferreira, Elvis Pantaleão, Luiza Teixeira de Lima Brito, Tarcizio Nascimento, Fernando Cartaxo Rolim Neto, e Nilton de Brito Cavalcanti. 2016. “Uso eficiente da água de chuva armazenada em cisterna para produção de hortaliças no Semiárido pernambucano”. Revista verde de agrtoecologia e desenvolvimento sustentável 11. Abril. https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/4035.
Pereira, Maria Cecília Gomes. 2016. “Água e convivência com o semiárido: múltiplas águas, distribuições e realidades”. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17062.
Duque, Ghislaine. 2015. “Água para o desenvolvimento rural: a ASA e os Programas P1MC e P1+2. Desafios da participação sociedade civil – governo”. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/232410
Luna, Carlos Fitosa Luna. 2011. “Avaliação do impacto do programa um milhào de cisternas rurais (P1MC) na saúde: ocorrência de diarréia no agreste central de Pernambuco”. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/10660.
Arsky, Igor da Costa. 2020. “Os efeitos do Programa Cisternas no acesso à água no semiárido”. https://revistas.ufpr.br/made/article/view/73378.
Filho, Naércio-Menezes, e Elaine Toldo Pazello. 2008. “Avaliação Econômica do Projeto 1 Milhão de Cisternas – P1MC”.https://www.febraban.org.br/7Rof7SWg6qmyvwJcFwF7I0aSDf9jyV/sitefebraban/Apresenta%E7%E3o%20Naercio%20Menezes%20-%20avalia%E7%E3o-P1MC.pdf.
Da Mata, Daniel; Emanuel, Lucas; Pereira, Vitor; Sampaio, Breno. 2023. Climate adaptation policies and infant health; Evidence from a water policy in Brazil. Journal of Public Economics. Vol. 220. https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0047272723000178