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National Agenda for Urban Environmental Quality
Solid waste management
#1
Governance Strategies
8/11
Criteria:
Geographic coverage:

Description

Em 2019, o MMA lançou a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana voltada para a melhoria ambiental das cidades (urbanas) sendo regida por 6 eixos 
i) Lixão Zero, 
ii) Combate ao Lixo no Mar; 
iii) Cidades Verdes; 
iv) Recuperação de Áreas Contaminadas; 
v) Ar Puro; 
vi) Rios +Limpos.

Como boa prática implementada desta agenda, destaca-se o Programa Lixão Zero que “se propõe a minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais, bem como realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.” (BRASIL, 2019).

Dentre muitos benefícios que o fechamento dos lixões traz, ao que tange o setor WASH e a interseção com as metas do UNICEF, destaca-se a relação com o incentivo à erradicação do trabalho infantil comumente encontrado em áreas que são instalados os lixões, como também como o provimento da melhoria da qualidade ambiental dos locais com disposição irregular de resíduos, cujo entorno frequentemente está habitados por famílias de baixa renda sem moradia digna.
 

Criteria 8/11

  • ACCESSIBILITY
  • ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
  • RACE AND GENDER ISSUES
  • ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
  • LOW COST
  • SOCIAL DIFFUSION
  • ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
  • ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
  • WASH INITIATIVE
  • CLIMATE RESILIENCE
  • SUSTAINABILITY
Intersectoral aspects

This agenda is directly related to the departments of the populous municipalities, working in the Solid Waste Management sector. 

Target audience

Federal Managers, State Managers, Municipal Managers, Civil Society, Waste pickers' associations and cooperatives, private companies involved in solid waste management.

Geographic coverage

Large Cities that concentrate 85% of the total Brazilian population.

Duration

Since 2012

Implementation Strategy

The agenda is subdivided into 6 themes, each of which has a specific program. The fields that relate to the WASH sector are: Zero Dumps and Cleaner Rivers, the first being more related.

Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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