Descrição
O Projeto Regulasan tem como objetivo geral contribuir para a melhoria das atividades regulatórias por meio da transferência de conhecimento, ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional, contribuindo para o avanço da regulação e a consequente melhora da qualidade dos serviços públicos, com efeito disseminador em todo o País.
Objetivos específicos:
• Prestar assistência técnica a 5 (cinco) entidades de regulação, em projetos de interesse dessas entidades, nas áreas de: normativos, governança, controle e participação social, sistemas de informações, regulação da qualidade, avaliação econômico-financeira e tarifas;
• Desenvolver estudos técnicos, compreendendo: modelo de contabilidade regulatória, estudo técnico voltado para a construção de modelo de subsídios às famílias de baixa renda, e proposição de estratégia de financiamento no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Capacitar técnicos e dirigentes do setor saneamento, por meio de 2 (duas) edições presenciais de Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para técnicos de entidades reguladoras, de prestadores e de governos municipais, estaduais e federal (transformado ao final em curso de Ensino à Distância – EAD, incluindo uma aplicação com moderação e tutoria);
•Realizar Seminário Internacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; e
•Elaborar conjunto de 6 (seis) publicações que reflitam as diversas ações de assistência técnica e estudos técnicos.
Produtos do Projeto Regulasan:
•Produto 1: Plano de Trabalho e Metodologia Ajustados
•Produto 2: Relatório Técnico Preliminar
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
•Produto X.1: Estudo sobre Fontes de Recursos e Estratégia de Financiamento no Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de modelos de financiamentos e fontes de recursos aplicáveis ao setor de saneamento básico.
•Produto XI.1: Estudo sobre Modelo de Subsídio às Famílias de Baixa Renda Aplicável aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de subsídios praticados no setor de saneamento básico.
•Produto 3: Relatório do Seminário Internacional
O Projeto Regulasan é um marco na regulação subnacional dos serviços de água e esgoto no Brasil. Suas experiências e lições certamente poderão balizar novos avanços para as atividades de regulação no setor de Saneamento, notadamente na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Critérios atendidos 9/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O Projeto Regulasan é executado no âmbito do Programa Interáguas (da Agência Nacional das Águas e do Saneamento - ANA), que é o fruto da cooperação internacional entre Governo Brasileiro e Banco Mundial - agente financiador e parceiro técnico do referido Programa.
Ainda como parceria via cooperação internacional tem-se o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) que também atuou para a implementação do Regulasan.
O projeto articula-se para atuar diretamente com agências reguladoras públicas infranacionais, tendo a previsão de selecionar 5 agências por meio de seleção pública para participação do projeto.
Agências Reguladoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Regional (5 estados brasileiros)
2015 a 2018
Seleção pública de 5 (cinco) agências de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para serem as beneficiárias da assistência técnica contratada, buscando-se, na escolha, a representação da multiplicidade de arranjos existentes no país por abrangência de atuação (Estadual, Municipal e Consorciada):
•Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SUL – AGEPAN/MS;
•Agência Tocantinense de Regulação – ATR/TO;
•Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeira do Itapemirim/ES;
•Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ/SP; e,
•Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS/SC.
Dentre as capacitações regionais, o Projeto compreende quatro atividades, nas cidades de Campo Grande-MS, Palmas-TO, Americana-SP e Florianópolis-SC, cada uma com temáticas específicas de interesse da regulação em saneamento básico.
A seleção pública foi realizada por chamamento público divulgado nas plataformas da entidade promotora do projeto: Chamada Pública nº 33/2015
As agencias que participaram aderir o Contrato de Programa e a proposta no Projeto Regulasan, que utiliza previam a utilização de indicadores extraídos do SNIS (Sistema Nacional de Informação do Saneamento) para medir os resultados alcançados com o projeto. Essas informações foram apresentadas por cada agência em seus relatórios de gestão anual.
O Projeto se desenvolve no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, resultado do acordo de empréstimo concedido pelo Banco Mundial. Para a implementação do Programa o Ministério das Cidades conta com um Projeto de Cooperação Técnica com o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Projeto BRA/IICA/13/005), por meio do qual o Regulasan foi contratado.
