Descrição
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS nasceu da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, melhorando sua capacidade institucional e de planejamento integrado e criando um ambiente integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, bem como fortalecendo iniciativas de articulação intersetorial que visam aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
A abrangência do programa foi nacional, com maior foco em áreas e temas prioritários, com especial atenção às regiões de maior vulnerabilidade e escassez hídrica, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Neste sentido, buscou-se desenvolver ações com maior atuação voltada para a região Nordeste e áreas menos desenvolvidas das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a ação governamental é relativamente mais necessária.
Considerou-se com prioridade ter uma atuação mais concentrada e integrada nas Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Araguaia-Tocantins.
Objetivos do projeto:
I - aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços;
II - aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e
III - melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais
Resultados alcançados:
No âmbito da água e saneamento, o programa subsidiou a realização do diagnóstico sobre dados relativos ao esgotamento sanitário e do abastecimento de águas em todos os municípios do país, sendo estas informações fundamentais para embasar as diretrizes para se refletir sobre as soluções e necessidades de investimentos para universalização desses serviços.
Projetos:
•Com+Água 2: objetivou a transferência de tecnologia e conhecimento no tema de redução de perdas e de melhoria da eficiência energética em sistemas de abastecimento de água.
•Reuso: objetivou fornecer subsídios para que o Governo Federal possa instituir o reuso como uma política de Estado.
•Acertar: realizado em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR o projeto visa a certificação de informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento - SNIS, objetivando aumentar a eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico. Para isso foi desenvolvido o “Guia de Auditoria e Certificação das Informações fornecidas pelos prestadores de serviços de saneamento ao SNIS” e o “Manual de melhores práticas de gestão da informação sobre saneamento”, destinado aos prestadores.
•RegulaSan: no Projeto foram realizados estudos nacionais sobre temas relevantes para o setor, tais com o contabilidade regulatória e alternativas de financiamento e subsídios às populações de baixa renda, com ampla disseminação dos resultados por meio de publicações, seminários, cursos locais e nacionais (presenciais e à distância).
Critérios atendidos 10/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O Interáguas é o fruto da cooperação internacional entre Governo Brasileiro e Banco Mundial, cujo possuía o papel de financiador do projeto para subsidiar técnicos e estudos para promover e fortalecer a intersetorialidade das entidades atuantes na governa dos recursos hídricos brasileiro.
Foram envolvidos três ministérios, diretamente, com atribuições na formulação e execução de políticas setoriais (composição à época da instituição do programa):
• Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU e da Agência Nacional de Águas - ANA;
• Ministério das Cidades (atual MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA; e da Agência Nacional de Águas e Saneamento- ANA;
• Ministério da Integração Nacional (MDR), por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica - SIH, da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC e da Secretaria Nacional de Irrigação - SENIR.
Em função das ações a serem apoiadas pelo Programa, poderão ser envolvidos em casos específicos o Ministério das Minas e Energia; o Ministério dos Transportes; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o Ministério da Saúde / FUNASA.
Gestores federais, Gestores estaduais, Gestores municipais atuantes no setor de Saneamento básico e segurança hídrica
Nacional
2012 a 2018
Por se tratar de um projeto de cooperação internacional com o Banco Mundial, foram feitos investimentos altos visando o desenvolvimento de capacidades de coordenação intersetorial para que fossem fortalecidas , porém, estudos e relatórios analisaram que o próprio aspecto intersetorial do setor saneamento causa dificuldades e entraves para o desenvolvimento das atividades no âmbito do Programa. "Ou seja, mesmo com a contração de uma série de empréstimos por parte do governo brasileiro para aumentar a eficiência da gestão, os problemas ainda persistem e atrapalham a implementação de novos programas" (BIANCHINI, 2019).
Arranjo institucional do Programa:
• Comitê Gestor do Programa - CGP: instância deliberativa superior do Programa, com o objetivo de propor, discutir e aprovar políticas e ações para a eficiente execução do Interáguas.
• Unidades de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento do Setor Água –
Interáguas - foram instituídas Unidades em cada entidade federal envolvida mo Programa: ANA, MMA, Mcid, MI.
• Secretaria Técnica do Programa – STP: foram de sua responsabilidade atividades como consolidação dos relatórios financeiros, registros no Client Connection, revisão e controle dos desembolsos e pedidos de saque, elaboração dos relatórios consolidados de monitoramento do Programa e apoio aos trabalhos de auditoria realizados pela CGU
•Co-executores subnacionais: participação de co-executores subnacionais (estados e municípios) que são parcerias em nível técnico para a produção dos principais produtos de consultoria que foram realizados no âmbito do Programa.
• Banco Mundial: especialistas de duas áreas: i) programas voltados para os investimentos em gestão de recursos hídricos e ii) ações diversas do setor água.
A contratação de serviços de consultoria foi realizada de forma direta pela ANA e pelo
MMA e de forma indireta pelo MDR
Os relatórios anuais de gestão da Secretaria Nacional de Saneamento (SNSA) apresentava, dentre outras informações, dados as atividades e projetos que foram desenvolvidas no âmbito do Programa.
Após o encerramento do programa, no ano de 2019 a equipe, em parceria com o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob contratação do Ministério
das Cidades, contratou consultoria para a elaboração de Relatório Técnico Final de
Avaliação Ex-Post do Programa.
Cooperação Internacional: Foram cerca US$ 26 milhões desembolsados ao longo dos seis anos de vigência do contrato do Governo Brasileiro com o Banco Mundial.
Valor do Financiamento:
• Valor do Projeto Previsto US$ 143.110.000,00
• Valor do Projeto Desembolso US$ 26.811.377,00
Link para Relatório Técnico Final de Avaliação Ex-Post do Programa: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881E78EC66CF0179482BCF390327
Portaria n.º 170, de 19 de abril de 2012, que “Cria, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA, a Unidade de Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento do Setor Água - INTERÁGUAS - UGP/SNSA/INTERÁGUAS”.
Controladoria Geral da União: Compete informar que a CGU auditou o projeto avaliando- o como Baixa Execução Física e Financeira do Projeto. Conforme o relatório da CGU "Por meio do Relatório Técnico Final, também foi realizada uma avaliação de efetividade do Programa, do qual se extrai que o Interáguas realizou, em termos físicos e financeiros, muito menos do que o esperado, chamando a atenção o fato de a matriz de resultados não ter sido capaz de capturar a discrepância entre o valor gasto e os resultados atingidos. Deduziu-se que isso pode indicar que parte das atividades programadas para aquisição e que não foram efetivadas nos planos de aquisição aprovados não dialogava diretamente com os resultados pretendidos pelo Programa. Considera-se que a relevância em quantidade de ações e de recursos não executados demonstra a necessidade de fortalecer o processo de planejamento global da operação e de gestão de mudanças do plano de investimentos."