Descrição
PMSB é o instrumento elaborado em nível municipal para acessar os recursos da União para implementar a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico nele descritas.
A Política Nacional de Saneamento Básico orienta que as instâncias subnacionais elaborem planos de saneamento regionais para nortear suas ações no âmbito do provimento do saneamento, de forma articulada aos PPA dos órgãos da União atuantes no setor, para que este seja o instrumento que permite o repasse dos recursos financeiros para execução das ações previstas. O Decreto nº 7.217/ 2010 apontava prazo limite para os municípios elaborarem seus PMSB para que pudessem ter acesso a recursos orçamentários da União pelos titulares dos serviços de saneamento básico. Com o passar dos tempos, essa meta não foi cumprida a rigor pelos municípios, e após quatro revogações, o prazo atual para apresentação dos planos é o final do ano de 2022.
Compete dizer que a exigência de elaboração do PMSB por parte da União, vem de encontro ao objetivo da universalização do saneamento básico no Brasil.
Sobre este documento, o PMSB deve “apresentar metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão”, outra recomendação é a participação de representantes da sociedade civil para sua elaboração.
O Plano deve conter:
• A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.
• Horizonte temporal da ordem de 20 anos;
• Garantir efetiva participação social em todas as etapas;
•É necessário garantir a presença de representantes do município engajados na elaboração do PMSB;
• Consonância com Plano Plurianual, Planos de Bacias e Legislações correlatas;
Critérios atendidos 10/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O PMSB é um instrumento que deve ser elaborado pelo município (ou consórcio municipal, desta forma a Funasa executa ações de apoio diretamente para as secretarias municipais de saúde e/ou saneamento, e também desenvolve parcerias com a Universidades Federais pata estabelecer a parceria entre essas instituições e os municípios com foco na elaboração dos planos.
Gestores municipais
Nacional
Tempo indeterminado
A Funasa realiza parcerias com universidades para elaboração dos PMSB junto às secretarias municipais. Essa estratégia tem demonstrado muitos êxitos em alguns contextos. Outra iniciativa é que a referida instituição criou um documento que orienta o passo a passo para que cada município (de até 50 mil habitantes) cumpra com o conteúdo que seu Plano Municipal deva conter para que de fato possam acessar os recursos para implementação das ações. Nesse sentido, conforme orientações da Funasa, aponta-se que o conteúdo do plano deve conter:
• Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico;
• Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento;
• Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos.
De acordo com a Política nacional de Saneamento Básico , as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento, nesse sentido a Funasa busca apoiar os municípios com oficinas, programas em parceria com universidades, orientativos, e materiais disponibilizados no site da Fundação para facilitar o acesso dos profissionais das secretarias de saúde.
O Sistema Nacional de Informações de Saneamento SNIS monitora o número de municípios que possuem PMSB. Essa informação é declarada pelo próprio município ao MDR, gestor do referido sistema.
A FUNASA possui linhas orçamentárias destinadas à ações para apoiar os municípios a elaboração dos PMSB.
