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CONAMA Resolutions
Solid waste management
#4
Normative Instruments
9/11
Criteria:
Geographic coverage:

Description

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determina uma série de Resoluções com a finalidade de estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos, bem como seu manejo, além de orientar procedimentos para realização da coleta seletiva, para manejo de resíduos especiais:  perigosos, de saúde, de construção civil, dentre outros. O Quadro a seguir apresenta algumas resoluções do CONAMA relativas ao manejo adequado de resíduos. 

 

Criteria 9/11

  • ACCESSIBILITY
  • ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
  • RACE AND GENDER ISSUES
  • ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
  • LOW COST
  • SOCIAL DIFFUSION
  • ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
  • ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
  • WASH INITIATIVE
  • CLIMATE RESILIENCE
  • SUSTAINABILITY
Intersectoral aspects

CONAMA resolutions have an interface with several actions in the field of solid waste management and may influence the actions of entities operating in the sector, such as: the National Health Foundation (FUNASA/Ministry of Health); Secretariat for Indigenous Health (SESAI/Ministry of Health, Secretariat for Health Surveillance (SVS); National Water and Sanitation Agency (ANA); National Secretariat of Environmental Sanitation (SNSA/Ministry of Cities) Secretariat for Environmental Quality of the Ministry of Environment and Climate Change (SQA/MMA).

Target audience

Federal Managers, State Managers, Municipal Managers, Civil Society, Waste pickers' associations and cooperatives, private companies involved in solid waste management.

Geographic coverage

National 

Duration

Since 2000  

Implementation Strategy

CONAMA resolutions must be included in municipal or regional Solid Waste Management Plans. They also guide the actions of private companies that have a duty to comply with such standards, as provided for in the National Solid Waste Policy, as per established shared responsibilities.
 

Monitoring strategies

The National Solid Waste Management Information System (SINIR) monitors all information related to solid waste management in the country. The information is reported by the municipality to the Ministry of Environment and Climate Change, manager of said system.
 

Relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determina uma série de Resoluções com a finalidade de estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos, bem como seu manejo, além de orientar procedimentos para realização da coleta seletiva, para manejo de resíduos especiais:  perigosos, de saúde, de construção civil, dentre outros. O Quadro a seguir apresenta algumas resoluções do CONAMA relativas ao manejo adequado de resíduos.