As resoluções CONAMA possuem interface com diversas ações no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos podendo influenciar nas ações das entidades atuantes no setor, como: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS); Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS, Secretaria de vigilância em Saúde (SVS); Agência Nacional das Águas e do Saneamento (ANA); Secretaria Nacional de Saneamento (SNS/MDR), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA/MMA).
 

Gestores federais, Gestores estaduais, Gestores municipais, Sociedade civil,  Associação e  Cooperativas de Catadores, Empresas privadas atuantes no manejo de resíduo sólidos

Nacional 

Desde 2000  

As resoluções CONAMA devem ser contempladas nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos municipais ou regionais, além de também nortear as ações de empresas privadas que  têm  o dever de cumprir com tais normas, conforme disposto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que versa sobre a responsabilidade compartilhada.


 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) monitora todas informações relativas à gestão dos resíduos sólidos no país. As informações são declaradas pelo próprio município ao MMA, gestor do referido sistema.
 

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determina uma série de Resoluções com a finalidade de estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos diversos tipos de resíduos sólidos, bem como seu manejo, além de orientar procedimentos para realização da coleta seletiva, para manejo de resíduos especiais:  perigosos, de saúde, de construção civil, dentre outros. O Quadro a seguir apresenta algumas resoluções do CONAMA relativas ao manejo adequado de resíduos.