Description
O Programa Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à diretriz federal, com o objetivo de eliminar os lixões existentes e o apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. Por meio de ações concretas, pretende-se melhorar a qualidade ambiental das cidades e, como consequência, a qualidade de vida da população.
O Programa se insere no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, em sua segunda fase, que tem como foco a temática dos Resíduos Sólidos Urbanos e está estruturado em quatro partes. Em sua primeira seção, apresenta uma síntese do Diagnóstico do problema do lixo no Brasil.
Lixão Zero” como a meta de erradicar os lixões em território nacional conforme determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos , minimizar os impactos ambientais decorrentes das pressões que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais e realizar as mudanças necessárias para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
O programa prevê a execução de ações para aprimoramento da gestão de RSU com as seguintes perspectivas: encerramento de lixões e aterros controlados; ampliação da coleta seletiva e da reciclagem de resíduos secos e orgânicos; recuperação de áreas contaminadas; atuação junto ao setor privado para implementação e expansão dos sistemas de logística reversa; e aproveitamento do potencial energético dos resíduos sólidos. Em síntese, o Programa Lixão Zero compreende três eixos, ora acrescido de um quarto eixo a partir da publicação do Planares, voltado ao seu contínuo aprimoramento, seguindo uma abordagem PDCA (do inglês Plan - planejar - Do - fazer, Check – conferir e Act – agir corretivamente):
• Eixo de atuação 1 - Aprimoramento da gestão de RSU
• Eixo de atuação 2 - Fortalecimento da gestão municipal
• Eixo de atuação 3 - Informatização e base de dados
• Eixo de atuação 4 - Fortalecimento do Planares como documento norteador de políticas públicas no setor
OBJETIVOS
Os objetivos estratégicos do Programa são:
- Promover a não geração e a redução de resíduos na fonte geradora a fim de contribuir para a gestão eficiente e
eficaz dos recursos, ambientais e econômicos;
- Ampliar a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos;
- Potencializar a geração de energia a partir dos resíduos sólidos e rejeitos;
- Fortalecer a gestão municipal e consórcios públicos intermunicipais;
- Sistematizar informações sobre a gestão dos resíduos sólidos.
Criteria 10/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
All actions involve the MMA, as coordinator of the PNRS, coordinated with other institutions, especially municipalities (including associations such as ANAMMA, CNM and FNP), consortia (Brazilian Network of Public Consortia), states (ABEMA), other federal agencies (MDR, MME, ANEEL, FUNASA, PPI), private sector associations (such as ABRELPE, ABETRE, ABIOGÁS, ABCP and AESAS) and environmental entities working on the subject (such as LIMPA BRASIL, among others).
City halls
Intermunicipal solid waste management consortia
General population
In 2021:
- 645 dumps have been closed (represents a 20% drop in irregular
waste disposal areas compared to January 2019)
-57 municipalities obtained equipment and machinery, in the amount of R$ 41.7 million to improve solid waste management;
- 11 municipalities were contemplated with the Rondônia Zero Dumps Project with the elimination of the State's dumps, in the amount of R$ 12 million;
- 40 municipalities received deliveries made through parliamentary amendments of the year
2020, which total R$ 15.7 million.
Until the dumps are closed.
Projetos e ações
Os projetos e ações/subações previstos no âmbito do Programa Lixão Zero são:
1 - Implementar projetos de encerramento de lixões e aterros controlados.
2 - Implementar projetos de coleta seletiva das frações seca e úmida, de forma a aumentar o índice de reciclagem.
3 - Implementar projetos de reciclagem da fração seca de RSU.
4 - Implementar projetos de compostagem e digestão anaeróbia de resíduos orgânicos.
5 - Estimar e mapear o potencial energético dos RSU em cenário nacional e atuar para a viabilização de projetos
nessa temática.
6 - Adequar o ambiente regulatório para geração de energia a partir de resíduos sólidos.
7 - Fomentar projetos de recuperação ambiental de áreas contaminadas por resíduos sólidos e rejeitos.
8 - Promover assistência técnica para municípios e consórcios realizarem o encerramento de lixões e aterros
controlados.
9 - Apoiar municípios na constituição e operacionalização de consórcios públicos para gestão integrada de
resíduos.
10 - Promover capacitação de técnicos de estados, municípios e consórcios sobre estratégias para implementação
de coleta seletiva eficiente, com mecanismos legais, econômicos, técnicos e de comunicação.
11 - Promover programa de capacitação para municípios sobre gestão estratégica de resíduos e elaboração de
planos de gestão integrada.
12 - Estabelecer uma plataforma e estratégia permanentes de comunicação social para o consumo consciente,
segregação na origem e destinação correta dos resíduos.
13 - Desenvolver ambiente de negócios para a incorporação de resíduos como matéria-prima nos diferentes
processos produtivos e incentivar a geração e utilização de energia gerada a partir dos resíduos.
14 - Ampliar o preenchimento do SNIS e SINIR, de forma a atender integralmente aos dispositivos legais e obter
informações sobre a gestão de RSU nos estados e municípios.
For those municipalities that do not have landfills and dumps in their territory or in municipalities with which they border, therefore, it can be deduced that they travel significant distances to the disposal areas, the Zero Dumps Program indicates these regions as priority areas for investment in regional arrangements (public consortia) for sharing urban cleaning and solid waste management services that will maximize resources in economies of scale.
This program will be monitored by the SINIR+ (Brazilian Solid Waste Management Information System) platform. The data are provided by municipal secretariats to the MMA, manager of the monitoring system.
Brazilian Environmental Fund – FNMA (created by Law No. 7.797 of July 10, 1989):
2020 - transfer with the Intermunicipal Consortium of the Central East Region of the State of Rondônia for the execution of the Rondônia Zero Dumps project, in the amount of R$ 12,052,405. for the closure of 11 active dumps in Rondônia, serving as an example
to the Amazon and other regions of Brazil.
Link to access the PLANARES:
To access the FNMA, it is necessary to submit a project in response to public calls made to select the projects that will receive financing. These calls are published on the +Brasil platform (www.plataformamaisbrasil.gov.br) and on the portal of the Ministry of the Environment. The project must comply with the project manual, available on the MMA website: . The project will be evaluated and selected by the Fund's Deliberative Committee.
Images: Closing of the Campo Novo de Rondônia dump. Source: City Hall of Campo Novo de Rondônia, 2020