Descrição
O Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização de águas no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região. Atualmente o Programa Água Doce atende os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O programa utiliza a tecnologia de dessalinização para promover o aproveitamento sustentável de poços com águas salobras e salinas localizados em comunidades rurais, no Semiárido brasileiro. O Programa Água Doce já atendeu 62 dos 278 municípios do Semiárido baiano. O município de Mansidão aguarda o atendimento de outros municípios mais críticos da Bahia.
Assim, o modelo de gestão adotado pelo Programa Água Doce, que é baseado na "gestão compartilhada dos sistemas", pode ser adaptado para solução de conflitos e atendimento de qualquer comunidade onde haja um agrupamento mínimo de 20 famílias. Salienta-se que o critério de seleção das comunidades, baseado no Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA), que utiliza os parâmetros de IDH-M, mortalidade infantil, pluviometria, intensidade de pobreza e ocorrência de águas salobras ou salinas no subsolo pode ser adaptado para as condições de qualquer país. Conclui-se que o projeto de engenharia que utiliza estruturas simples e de fácil construção facilita a implantação e o atendimento de comunidades remotas. Esclarece-se também que a implantação de um sistema de dessalinização do Programa Água Doce deve observar os seguintes requisitos mínimos, a saber: A comunidade deve possuir acesso à energia elétrica. A comunidade deve possuir um agrupamento mínimo de 20 famílias num raio de 1 Km. A comunidade deve possuir uma fonte perene de água a ser dessalinizada. Informa-se, ainda, que a metodologia do Programa Água Doce está consolidada em seu Documento Base e em publicações complementares que atualizam o seu conteúdo.
Critérios atendidos 10/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Devido a sua atuação direta nos territórios, o programa possui relação direta com os estados que são beneficiados pelo programa por meio das respectivas secretaria regionais que são responsáveis pela pauta do saneamento básico, recursos hídricos e meio ambiente.
Comunidades rurais do semiárido brasileiro
Regional: O Programa atende mais de 1200 comunidades de 253 municípios distribuídos entre os estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Atualmente possuem 914 sistemas de dessalinização em operação, os quais beneficiam cerca de 218 mil pessoas com água dessalinizada, nos 253 municípios.
Desde 2012 (não determinado)
Quanto à operação diária do sistema, a gestão compartilhada implementada pelo Água Doce define que um membro da comunidade assuma a operação do equipamento, sendo os custos de energia elétrica assumidos pelo município, ou pela própria comunidade conforme o acordo de gestão. Para tanto, em cada comunidade é incentivada a criação de um fundo de reserva para fazer frente aos custos de operação (energia elétrica e remuneração do operador) e pequenos reparos, sendo que cada comunidade estabelece um valor mensal a ser pago por família.
Os sistemas de dessalinização implantados até o momento possuem capacidade instalada para produzir cerca de 3,6 milhões de litros de água potável por dia e beneficiam diretamente aproximadamente 212 mil pessoas na zona rural do semiárido.
Os requisitos técnicos para atender uma comunidade são: a) Existência de poço com água salobra ou salina; b) Energia elétrica; c) Agrupamento mínimo de 20 famílias num raio de 1 Km. O Programa Água Doce adota o Índice de Condição de Acesso à Água - ICAA como critério técnico de priorização dos municípios mais críticos quanto ao acesso à água para atendimento. O ICAA é resultado de uma média ponderada que utiliza na sua composição as seguintes informações: a) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M (PNUD); b) Pluviometria (CPTEC/INPE, 1961-1990); c) Taxa de Mortalidade Infantil (DataSUS); d) Intensidade de Pobreza (PNUD); e) Ocorrência de águas subterrâneas salobras e salinas (CPRM). Com exceção do IDH-M, que tem peso 1, todas as demais informações têm peso 2. Essa menor pontuação para IDH-M tem como objetivo reduzir a influência da renda per capita no cálculo do ICAA e realçar as condições sociais das populações mais carentes do nosso país. O ICAA varia de 0 a 1, e quanto menor o índice, menores são as condições de acesso à água no Semiárido brasileiro e, portanto, mais crítico o município.
Após a implantação, todos os sistemas de dessalinização são visitados trimestralmente, durante 12 meses, para manutenção preventiva e corretiva. Na maioria dos casos, a mesma empresa que construiu os sistemas realiza a manutenção.
Alguns indicadores como nº de municípios atendidos; nº de famílias beneficiadas; nº de operadores capacitados; nº de sistemas em funcionamento; parâmetros de qualidade da água são monitorados. Outros indicadores, como aqueles relacionados à saúde, ainda estão sendo construídos e serão medidos e avaliados ao término da execução dos instrumentos firmados com os estados, o que acontecerá, em sua maioria, em 2023.
O Programa Água Doce possui um Sistema de Informações em permanente atualização onde podem ser obtidas as informações de atuação. O sistema pode ser acessado por meio do endereço: http://aguadoce.mdr.gov.br/.
Recursos da União: MDR
Média de investimento anual no Programa Água Doce
ANO VALORES REPASSADOS
2011 R$ 3.089.424,24
2012 R$ 20.782.338,62
2013 R$ 23.073.822,42
2014 R$ 87.474.189,22
2015 R$ 5.706.564,47
2016 R$ 38.823.742,38
2017 R$ 14.273.728,30
2018 R$ 3.201.897,09
2019 R$ 12.484.780,65
2020 R$ 18.920.589,58
TOTAL R$ 227.831.076,97
ANO VALORES EMPENHADOS
2021 R$ 59.538.291,09
2022 R$ 47.920.107,82
TOTAL R$ 107.458.398,91
Link para Projeto Água Doce: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-agua-doce/programa-agua-doce-1