Description
As DMQAI tem o objetivo de propor diretrizes, estratégias e ações para a execução do monitoramento da qualidade da água de consumo humano nas áreas indígenas.
No âmbito das ações para orientar as políticas voltadas às comunidades especiais, neste caso, a população indígena, a SESAI elaborou documento denominado ‘Diretrizes para Monitoramento da Qualidade da Água para o Consumo Humano em Aldeias Indígenas’ (DMQAI) conferindo as devidas orientações, tanto para os Agentes Indígenas de Saúde, quanto para os Agentes Indígenas do Saneamento, para realização do monitoramento da qualidade das águas das regiões indígenas, em acordo com os padrões orientados pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
As Diretrizes tem o objetivo de “constituir em um guia técnico e operacional para orientar os profissionais envolvidos na execução das ações de melhoria dos serviços de saneamento e da qualidade da água compatível ao estabelecido na legislação vigente, com vistas à promoção da saúde das populações atendidas.”(Brasil. Ministério da Saúde., 2014)
O estudo elaborado por ARAÚJO e FELIPE, 2021 enfatizam que “as doenças transmitidas pela água figuram entre as principais causas de mortalidade infantil nas terras indígenas. Essas doenças podem ser prevenidas a partir da adoção de serviços de saneamento básico, principalmente pelo abastecimento de água potável e pela destinação adequado dos dejetos”.
Iniciativas como as DMQAI são peças-chaves para se atingir resultados como os explicitados pelo estudo mencionado, que demostra iniciativas que promovem o acesso à água de qualidade em territórios indígenas.
Resultados esperados
Com a estruturação das ações que viabilizem de forma efetiva a execução do MQAI, no âmbito dos DSEIs, os seguintes resultados são esperados:
• Redução da mortalidade infantil.
• Redução das doenças de transmissão e origem hídrica, com consequente melhora das condições de saúde da população.
• Garantia da qualidade da água fornecida à população indígena.
• Equipe de Qualidade da Água designada e executando as ações do MQAI, com as respectivas atribuições definidas.
• Rede laboratorial da SESAI estruturada e com normas e procedimentos técnico-operacionais implantados.
• Cumprimento da legislação referente à potabilidade da água consumida pela população indígena.
• Correção das não conformidades, decorrentes do monitoramento
nos sistemas de abastecimento de água.
Criteria 10/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
The Guidelines are prepared by SESAI in line with the guidelines created by the Health Surveillance Secretariat (SVS, acronym in Portuguese) that are aimed at indigenous health and sanitation agents linked to the Indigenous Health Care Subsystem.
To meet the demand for monitoring the quality of drinking water, there are partnerships with municipal and regional laboratories coordinated by the state's Central Public Health Laboratory (Lacen, acronym in Portuguese), linked to the State Department of Health, as well as Funasa's laboratories and Reference Units for Water Control and Quality (URCQA, acronym in Portuguese).
Indigenous Health Agents and Indigenous Sanitation Agents
National (34 Special Indigenous Health Districts)
Indefinite
To verify potability and assess risks in supply systems and alternatives, the guidelines emphasize the importance of correctly defining sampling collection points for monitoring.
The most effective strategy for ensuring water quality is the combination of selecting the optimal catchment location, subsequent treatment, and systematic quality monitoring.
1. Implementation and standardization of treatment technologies: Adapt the types of treatment required by the legislation and technical regulations in force.
2. Strengthen the operational capacity of water analysis laboratories,
through the constitution of the MQAI laboratory network: Organize the existing laboratory structure for monitoring water quality, as established in current legislation.
The sampling plan to be carried out within each DSEI highlights the importance of analyzing turbidity, pH, color, coliforms, totals and free residual chlorine.
DSESI/SESAI/MS monitoring actions:
a) Designate, in the organizational structure of DSESI/SESAI/MS, a multidisciplinary technical team of water quality in indigenous communities.
b) Coordinate the network of water quality laboratories for human consumption in indigenous communities.
c) Enable financial support for the provision of the necessary infrastructure for water quality monitoring activities.
d) Technically support the Service for Constructions and Environmental Sanitation (Sesani)/DSEIs in the development of water quality monitoring actions in indigenous communities, including on the occurrence of water-borne outbreaks.
e) Evaluate and propose strategies to solve possible health risks related to water quality in indigenous communities.
f) Promote the improvement of the team and instructional instruments.
g) Prepare a quarterly report template to receive information on the water quality monitoring activities developed by DSEI.
SESAI provides overall financing.
DSEIs are allowed to hire private companies or establish partnerships, through coordination with the partner laboratories of the federative units to carry out analyses.
