Description
O PNS é o instrumento elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) de forma a ordenar os recursos financeiros da União a serem empenhados para a área da Saúde. O Ministério da Saúde é responsável, na esfera federal, pela implementação do Sistema Único de Saúde e é norteado pelas diretrizes do Plano Nacional de Saúde (PNS), que é regularmente atualizado pela equipe técnica do MS conjuntamente às diretrizes desenvolvidas pelos Conselhos de Saúde (Municipais e Estaduais) e pelos resultados das Conferências Nacionais de Saúde, que dentre outros aspectos, possibilita incluir as demandas oriundas da sociedade civil.
O PNS passa por atualizações quadrienalmente visando aprimorar os serviços públicos de saúde, em seu caráter amplo, de forma equânime, integral e universal. O plano atmbém busca incorporar as diretrizes aprovadas pelos delegados e delegadas das Conferências Nacionais de Saúde. Adicionalmente, outro instrumento utilizado para operacionalização do PNS e essencial para a gestão orçamentária da área da Saúde é o Programação Anual de Saúde (PAS) que organiza as metas quadrienais expressas e organizadas no PNS em objetivos anualizadas, apresentando o recurso financeiro que será alocado para cada ano corrente. (Brasil, 2020).
Criteria 9/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
The National Health Plan is implemented and monitored by municipal and state health departments, as well as various divisions within the Ministry of Health, in accordance with the National Health Promotion Policy (PNPS, acronym in Portuguese): National Health Foundation (FUNASA, acronym in Portuguese), Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA, acronym in Portuguese)
Federal Managers, State Managers, Municipal Managers, Civil Society
National
The plan is valid for 4 years and is periodically reviewed.
The National Health Plan is composed of seven objectives, and the actions related to WASH (acronym in Portuguese) are measured in the goals of the Objective related to Regulation, namely: "Reduce or control diseases and injuries that can be prevented and controlled." Among the 22 goals stipulated for this objective, those most related to the purpose of this mapping are expressed in the table below.
To incorporate forums for public health policy discussion, PNS includes the guidelines of the Brazilian Health Council and the 16th Brazilian Health Conference, aligning them with the objectives of the Multi-annual Plan and Brazilian Health Policy.
The Brazilian Health Plan is a fundamental instrument for implementing WASH sector actions within the scope of the Ministry of Health, as this is the instrument that allows the allocation of the Federal Government's financial resources aimed at the development of basic sanitation.
SVS, SESAI and Funasa have their annual budget plans aligned with PNS goals.
