Description
A Instrução Normativa Nº 01/2005 do MS, que estruturou a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS, orientou que as ações da vigilância em sejam contempladas na Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde (PPIVS), elaborada pelos gestores da SVS e das secretarias regionais, para a ordenação dos recursos financeiros a serem investidos na rede se serviços de saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores regionais. “Caracteriza-se como instrumento de gestão, que se pauta na equidade como forma de promover a inclusão social.” (BRASIL, 2006).
O próprio Ministério da Saúde elaborou documento com orientações para a elaboração desta Programação, indicando as áreas que devem ser setorizadas na PPIVS, destacando-se aqui a ‘Saúde da criança”. Dentro deste tema orienta-se os parâmetros relacionados a doenças diarreicas, comumente causadas pela ausência da estruturação do setor WASH.
Dentre os parâmetros apontados pela Programação, destaca-se aqui as áreas da Saúde da mulher e Saúde da crianças:
Saúde da Mulher:
• Pré-natal
• Planejamento familiar
• Câncer de colo uterino
• Câncer de mama
Saúde da criança:
• Crescimento e desenvolvimento
•Doenças preveníveis
• Afecções respiratórias
• Asma
• Diarreia:
Saúde do Adolescente
Criteria 9/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
This programming directly communicates with municipal health departments, serving as a tool for organizing financial resources to be invested in the health services network based on criteria and parameters agreed upon by regional managers.
Municipal managers
National
Indefinite
The manual emphasizes that organizing assistance, with primary care as the main entry point, is essential for structuring other areas and ensuring the feasibility of flows established through the Integrated Programming. iv) State PPI Consolidation Stage.
The Programming Process and Intermanagerial Relations: i)The state manager, together with the municipal managers, defines from the Bipartite Intermanagerial Forum-CIB (acronym in Portuguese); ii) Municipal Programming Stage; iii) Regional Agreement (Inter-Municipal/Intra and Interstate).
As expressed in the document (Brazil, 2006), "after the agreed upon and integrated programming process, it is essential that mechanisms for its monitoring and evaluation are adopted, seeking permanent direction for a consistent allocation of resources, which maintains coherence with the other management processes. The proposed evaluation of the Integrated Programming uses the health problem approach methodology. This methodology starts with a diagnosis, classifying municipalities into homogeneous groups according to the indicators that make up the Living and Health Conditions Index (ICVS, acronym in Portuguese)”.
Among the 8 problems defined to be worked on, considering the priorities of the Pact for Life, the following stand out: Infant Mortality and Maternal Mortality. (BRAZIL, 2006).
Health care services should be funded with resources from all three levels of government. The most common practice is for the federal level to assume part of the cost of health care services, with fund-to-fund transfers to state and municipal managers, through medium and high complexity financial limits and other modalities of resource transfer. (BRAZIL, 2006)
