Descrição
A Instrução Normativa Nº 01/2005 do MS, que estruturou a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS, orientou que as ações da vigilância em sejam contempladas na Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde (PPIVS), elaborada pelos gestores da SVS e das secretarias regionais, para a ordenação dos recursos financeiros a serem investidos na rede se serviços de saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores regionais. “Caracteriza-se como instrumento de gestão, que se pauta na equidade como forma de promover a inclusão social.” (BRASIL, 2006).
O próprio Ministério da Saúde elaborou documento com orientações para a elaboração desta Programação, indicando as áreas que devem ser setorizadas na PPIVS, destacando-se aqui a ‘Saúde da criança”. Dentro deste tema orienta-se os parâmetros relacionados a doenças diarreicas, comumente causadas pela ausência da estruturação do setor WASH.
Dentre os parâmetros apontados pela Programação, destaca-se aqui as áreas da Saúde da mulher e Saúde da crianças:
Saúde da Mulher:
• Pré-natal
• Planejamento familiar
• Câncer de colo uterino
• Câncer de mama
Saúde da criança:
• Crescimento e desenvolvimento
•Doenças preveníveis
• Afecções respiratórias
• Asma
• Diarreia:
Saúde do Adolescente
Critérios atendidos 9/11
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Este programa dialoga directamente con los departamentos municipales de salud, ya que es un instrumento para ordenar los recursos financieros que se invertirán en la red de servicios de salud en función de criterios y parámetros acordados entre los gerentes regionales.
Gestores municipales
Nacional
Tiempo indeterminado
El manual señala que la organización de la asistencia, teniendo como principal puerta de entrada la atención primaria es una condición fundamental para la estructuración de las demás áreas, así como para la viabilidad de los flujos establecidos a través de la Programación Acordada e Integrada; iv) Etapa de Consolidación de la PPI del Estado
O Processo de Programação e as Relações Intergestores: i)O gestor estadual, em conjunto com os gestores municipais, define a partir do fórum Intergestores Bipartite-CIB;ii) Etapa de Programação Municipal; iii) . Pactuação Regional (Inter-Municipal/Intra e Interestadual).
Como se expresa en el documento “después del proceso de programación acordado e integrado, es fundamental que se adopten mecanismos para su seguimiento y evaluación, buscando una dirección permanente para una asignación consistente de recursos, que mantenga coherencia con los demás procesos de gestión. La evaluación de la Programación Acordada e Integrada que se propone utiliza la metodología de abordaje por problema de salud. Esta metodología parte de un diagnóstico que clasifica los municipios en grupos homogéneos según los indicadores que conforman el Índice de Condiciones de Vida y Salud (ICVS)”.
Entre los 8 problemas definidos a trabajar, considerando las prioridades del Pacto por la Vida, destacan los siguientes: Mortalidad Infantil y Mortalidad Materna. (BRASIL, 2006)
Los servicios de atención médica deben financiarse con recursos de los tres niveles de gobierno. La práctica más común es que el nivel federal asuma parte del costo de los servicios de atención médica, con transferencias profundas a los gerentes estatales y municipales, a través de límites financieros de complejidad media y alta y otras modalidades de transferencia de recursos. (BRASIL, 2006)
