Description
O Termo de Referência para elaboração do PMSB é o documento orientativo para os gestores de municípios de até 50 mil habitantes elaborarem seu Plano Municipal de saneamento Básico, a fim de acessar os recurso da União para implementar ações, programas de saneamento no município.
A Funasa realizou a iniciativa de construir um documento norteador para que os municípios elaborem seus PMSB, a fim de estruturar as diretrizes, metas e indicadores para o saneamento básico local, para que os municípios tenham o instrumento normativo adequado para acessar os recursos federais pra implementação de suas estratégias locais em no âmbito no saneamento básico.
Esse Termo de Referência se baseia nas premissas da gestão pública e sugere critérios flexíveis o suficiente para possibilitar sua aplicação em municípios de todo território nacional. Ressalta-se aqui que há a orientação para que o município realize seu levantamento diagnóstico e apresente informações quanto: i) ao estado nutricional de crianças de 0 a 2 anos; ii) a relação peso versos idade e estado nutricional de crianças de 0 a 2 anos; e iii) a relação altura versus idade.
Criteria 10/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
PMSB is an instrument that must be prepared by the municipality (or municipal consortium). Funasa performs support actions directly to the municipal health and/or sanitation departments, and also develops partnerships with the Federal Universities to establish the partnership between these institutions and the municipalities with a focus on the preparation of the plans.
Municipal managers
National
Until the universalization of basic sanitation is achieved (Target 2033)
PMSB Term of Reference points out each step that must be fulfilled by the municipality to comply with all the necessary requirements to be contemplated in the plan in accordance with the National Basic Sanitation Policy.
The document subdivides the guidelines for preparing the PMSB into three stages: i)Planning the PMSB process; ii) Preparing the PMSB and iii) Approving the PMSB.
• Holding workshops with municipal departments (or municipal consortia) to support the preparation of the PMSB.
• Provision of the Term of Reference on the foundation's website for download with budget models for municipalities with up to 20 thousand inhabitants and for up to 50 thousand inhabitants.
The National Sanitation Information System (SNIS) monitors the number of municipalities that have PMSBs. This information is reported by the municipality to the Ministry of Cities, manager of said system.
FUNASA has budget lines for actions to support municipalities in preparing the PMSB.
