Descrição
Os editais de financiamento para Saúde Ambiental têm o objetivo fomentar projetos e fortalecer os estados e municípios (gestores e os técnicos, em todos os níveis) para desenvolvimento de projetos voltados para o campo da saúde ambiental, por meio de processos participativos, da mobilização social, cooperação técnica, e de mecanismos de atuação compartilhada, em torno de agendas positivas de acesso à saúde e ao saneamento básico.
O fomento dessas ações são estruturados a partir do Programa de Fomento às ações de Educação em Saúde em Ambiental da Funasa, regimentado por meio da Portaria Funasa nº 560/2012.
Critérios atendidos 10/11
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Os editais são voltados para as prefeituras municipais, buscando ações consoantes ao disposto pelas Política Nacional de Vigilância e Saúde, Política Nacional de Educação Ambiental, Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, Política Nacional de Saneamento Básico.
Gestores municipais
Nacional
Tempo indeterminado
Critérios de Elegibilidade e Prioridade Dos Critérios de Elegibilidade
- municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (< 0, 5);
- municípios com comunidades especiais (remanescentes de quilombos, reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e ribeirinhas) em seu território;
- municípios com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Critérios de Prioridade
- municípios contemplados com recursos da Funasa em saneamento;
- municípios que não possuam área de educação em saúde ambiental estruturada;
- municípios com a Estratégia Saúde da Família (ESF) e/ ou Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) implantados;
- municípios do semiárido contemplados com a implantação de cisternas pelo Governo Federal;
- municípios em situação de risco de desastres naturais.
Os editais são divulgados no site e nas redes sociais da Fundação. Também são disponibilizados orientativos para auxiliar os profissionais das prefeituras municipais quanto a elaboração do projeto para submeter ao edital de concorrências, para que estes projetos estejam em conformidade com os requisitos necessários.
Os recursos destinados a estes editais são monitorados pela administração da fundação por meio do sistema SIGA.
A Funasa possui linhas orçamentárias para subsidiar a promoção de ações de saúde ambiental nos municípios.
