Descrição
O Plano Nacional de Saneamento Básico é o principal documento da Política Nacional do Saneamento Básico que vem sendo revisado, periodicamente para em busca de seu aprimoramento e como intuito de alcançar metas melhor delineadas contextualizadas aos diversos contextos do território brasileiro. O plano foi estruturado por componentes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), em 2008, constituído por representantes dos ministérios que compõem o setor do Saneamento básico no Brasil.
O Plansab foi aprovado pelo Decreto n° 8.141 de 20 de novembro de 2013 e pela Portaria Interministerial n° 571 de 05 de dezembro de 2013 e sua elaboração foi prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445, regulamentada pelo Decreto nº 7.217 - Devendo ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.
O Plansab apresenta um panorama atualizado da realidade da implementação de cada componente do Saneamento Básico (Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário, manejo de Resíduos Sólidos e manejo de águas pluviais), apresentando em números o cenário da cobertura destes serviços nos últimos anos.
Para fins de monitoramento, o Plansab orienta que um dos indicadores a serem considerados nos relatórios anuais de avaliação do Plano seja: “Mortalidade infantil e mortalidade na infância – este indicador é composto de duas informações principais: i) Taxa de mortalidade infantil por mil nascidos vivos; ii) Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade por mil nascidos vivos.”
Critérios atendidos 9/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O Plansab se relaciona diretamente com as secretarias municipais e estaduais atuantes no setor Saneamento Básico. Outras instituições no âmbito federal que relacionam-se com essa política são: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS); Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS, Secretaria de vigilância em Saúde (SVS); Agência Nacional das Águas e do Saneamento (ANA); Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA/MMA).
- Gestores federais;
- Gestores estaduais;
- Gestores municipais;
- Sociedade civil;
- Empresas privadas do setor Saneamento Básico
Nacional
Desde 2008. Revisado periodicamente.
O Plansab apresenta quadros apontando o conjunto de diretrizes e estratégias, com códigos de identificação, vinculando-as com a competência federativa predominante e os principais responsáveis no Governo Federal e também com os respectivos ODS. As estratégias listadas não esgotam o universo de estratégias possíveis, principalmente em outras esferas de governo que não o federal, mas podem ser consideradas como as estratégias selecionadas para cumprir com os objetivos do Plansab.
A expectativa é que as estratégias descritas possam servir para guiar os gestores em
todos os níveis, assim como aqueles responsáveis pelo controle social, em seus processos de tomada de decisão.
O conteúdo pode ser conferido na íntegra no link do plano, a partir da página 186:
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab/Versao_Conselhos_Resoluo_Alta__Capa_Atualizada.pdf
O Plansab busca contemplar as diversidades territoriais, primando pelo princípio da integralidade, e considera que os planos de saneamento básico regionais devem considerar seu planejamento valorizando os componentes territoriais, extrapolando o conceito e território como “divisão política do espaço terrestre" , mas considerando os aspectos sociais, culturais, climáticos, ambientais e econômicos.
O Sistema Nacional de Informações de Saneamento SNIS monitora todas informações relativas ao saneamento básico. As informações são declaradas pelo próprio município ao MDR, gestor do referido sistema.
Anualmente, são publicados relatório de avaliação das metas do Plansab para acompanhamento do desenvolvimento das ações. Os relatórios são disponibilizados no site do MDR para o público interessado.
Os Indicadores Auxiliares contribuem para se ter uma visão mais ampla dos impactos das políticas de saneamento em outras áreas como a saúde (como a taxa de mortalidade na infância, taxa de internações por doenças diarreicas agudas etc) e também cruzam informações de acesso aos serviços com informações de renda, educação, raça ou cor da pele etc.
No período de 2003 a 2017, o montante total de recursos orçamentários (não onerosos) comprometidos com iniciativas de saneamento foi da ordem de R$ 82,5 bilhões, o que representa em média 0,10% do PIB nacional. (BRASIL, 2019).
- Em 2007, houve um grande aumento dos investimentos de Saneamento Básico devido à inauguração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pela a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico.
- Em 2011, foi lançado o PAC 2, o que impulsionou novamente o setor, atingindo mais de 10 bilhões de investimento ao ano.
- Em 2014, os investimentos no setor decresceram devido à crise fiscal instaurada no Brasil
