Description
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS nasceu da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, melhorando sua capacidade institucional e de planejamento integrado e criando um ambiente integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, bem como fortalecendo iniciativas de articulação intersetorial que visam aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
A abrangência do programa foi nacional, com maior foco em áreas e temas prioritários, com especial atenção às regiões de maior vulnerabilidade e escassez hídrica, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Neste sentido, buscou-se desenvolver ações com maior atuação voltada para a região Nordeste e áreas menos desenvolvidas das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a ação governamental é relativamente mais necessária.
Considerou-se com prioridade ter uma atuação mais concentrada e integrada nas Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Araguaia-Tocantins.
Objetivos do projeto:
I - aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços;
II - aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e
III - melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais
Resultados alcançados:
No âmbito da água e saneamento, o programa subsidiou a realização do diagnóstico sobre dados relativos ao esgotamento sanitário e do abastecimento de águas em todos os municípios do país, sendo estas informações fundamentais para embasar as diretrizes para se refletir sobre as soluções e necessidades de investimentos para universalização desses serviços.
Projetos:
•Com+Água 2: objetivou a transferência de tecnologia e conhecimento no tema de redução de perdas e de melhoria da eficiência energética em sistemas de abastecimento de água.
•Reuso: objetivou fornecer subsídios para que o Governo Federal possa instituir o reuso como uma política de Estado.
•Acertar: realizado em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR o projeto visa a certificação de informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento - SNIS, objetivando aumentar a eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico. Para isso foi desenvolvido o “Guia de Auditoria e Certificação das Informações fornecidas pelos prestadores de serviços de saneamento ao SNIS” e o “Manual de melhores práticas de gestão da informação sobre saneamento”, destinado aos prestadores.
•RegulaSan: no Projeto foram realizados estudos nacionais sobre temas relevantes para o setor, tais com o contabilidade regulatória e alternativas de financiamento e subsídios às populações de baixa renda, com ampla disseminação dos resultados por meio de publicações, seminários, cursos locais e nacionais (presenciais e à distância).
Criteria 10/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
Interáguas is the result of international cooperation between the Brazilian Government and the World Bank, which had the role of financing the project to subsidize technicians and studies to promote and strengthen the intersectorality of entities acting in the governance of Brazilian water resources.
Three ministries were directly involved at the time the program was established, with responsibilities in the formulation and execution of sectoral policies:
• Ministry of the Environment, through the Secretariat of Water Resources and Urban Environment - SRHU;
• Ministry of Cities, through the Brazilian Secretariat of Environmental Sanitation - SNSA (acronym in Portuguese); and the Brazilian Water and Sanitation Agency - ANA (acronym in Portuguese);
• Ministry of National Integration (MDR, acronym in Portuguese), through the Secretariat of Water Infrastructure - SiH (acronym in Portuguese), the Brazilian Secretariat of Civil Defense - SEDEC (acronym in Portuguese) and the Brazilian Secretariat of Irrigation - SENIR (acronym in Portuguese).
Depending on the actions to be supported by the Program, the Ministry of Mines and Energy; the Ministry of Transport; the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply; the Ministry of Agrarian Development; and the Ministry of Health / Funasa may be involved in specific cases.
Federal managers, state managers, municipal managers working in the basic sanitation and water security sector.
National
2012 to 2018
As this is an international cooperation project with the World Bank, high investments were made to develop intersectoral coordination capacities so that they could be strengthened. However, studies and reports have analyzed that the intersectoral aspect of the sanitation sector itself causes difficulties and obstacles to the development of activities within the scope of the Program. “In other words, despite the Brazilian government contracting several loans to improve management efficiency, problems persist, hindering the implementation of new programs." (BIANCHINI, 2019).
Institutional arrangement of the Program:
• Program Management Committee - CGP (acronym in Portuguese): the Program's highest decision-making body, with the aim of proposing, discussing and approving policies and actions for the efficient execution of Interáguas.
• Water Sector Development Program Management Units –
Interáguas - Units were established in each federal entity involved in the Program: ANA, MMA, Mcid, MI.
• Technical Secretariat of the Program: responsabilities included activities such as consolidation of financial reports, Client Connection records, review and control of disbursements and withdrawal requests, preparation of consolidated Program monitoring reports and support for the audit work carried out by the Brazilian Office of the Comptroller General (CGU).
•Subnational co-executors: participation of subnational co-executors (states and municipalities) who are partnerships at the technical level for the production of the main consulting products that were carried out under the Program.
• World Bank: specialists in two areas: i) programs aimed at investments in water resources management and ii) various actions in the water sector.
The contracting of consulting services was carried out directly by ANA and the MMA and indirectly by MDR.
The annual management reports of the National Secretariat for Environmental Sanitation (SNSA, acronym in Portuguese) presented, among other information, the activities and projects that were developed under the Program.
After the program ended in 2019, the team, in partnership with the Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) and under contract from the Ministry of Cities, hired a consultancy to prepare the Final Technical Report for the Ex-Post Evaluation of the Program.
International Cooperation: About US$ 26 million was disbursed over the six years of the Brazilian Government's contract with the World Bank.
Financing Amount:
• Projected Project Amount US$ 143,110,000.00
• Project Disbursement Amount US $26,811,377.00
Link to Ex-Post Program Evaluation Final Technical Report: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881E78EC66CF0179482BCF390327
Ordinance No. 170, of April 19, 2012, which "Creates, within the scope of the National Secretariat of Environmental Sanitation - SNSA (acronym in Portuguese), the Management Unit of the Water Sector Development Program - INTERÁGUAS - UGP/SNSA/INTERÁGUAS".
Comptroller General of the Federal Government: It is incumbent to inform that the CGU audited the project evaluating it as of Low Physical and Financial Execution. According to the CGU report "Through the Final Technical Report, the effectiveness of the Program was also evaluated, from which it is extracted that Interáguas carried out, in physical and financial terms, much less than expected, drawing attention to the fact that the results matrix was not able to capture the discrepancy between the amount spent and the results achieved. It was inferred that this may suggest some activities planned for acquisition, which were not carried out as outlined in the approved acquisition plans, did not align directly with the Program's intended results. It is considered that the relevance in number of actions and resources not executed demonstrates the need to strengthen the overall planning process of the operation and change management of the investment plan."