Descrição
A Instrução Normativa Nº 01/2005 do MS, que estruturou a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS, orientou que as ações da vigilância em sejam contempladas na Programação Pactuada Integrada da área de Vigilância em Saúde (PPIVS), elaborada pelos gestores da SVS e das secretarias regionais, para a ordenação dos recursos financeiros a serem investidos na rede se serviços de saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores regionais. “Caracteriza-se como instrumento de gestão, que se pauta na equidade como forma de promover a inclusão social.” (BRASIL, 2006).
O próprio Ministério da Saúde elaborou documento com orientações para a elaboração desta Programação, indicando as áreas que devem ser setorizadas na PPIVS, destacando-se aqui a ‘Saúde da criança”. Dentro deste tema orienta-se os parâmetros relacionados a doenças diarreicas, comumente causadas pela ausência da estruturação do setor WASH.
Dentre os parâmetros apontados pela Programação, destaca-se aqui as áreas da Saúde da mulher e Saúde da crianças:
Saúde da Mulher:
• Pré-natal
• Planejamento familiar
• Câncer de colo uterino
• Câncer de mama
Saúde da criança:
• Crescimento e desenvolvimento
•Doenças preveníveis
• Afecções respiratórias
• Asma
• Diarreia:
Saúde do Adolescente
Critérios atendidos 9/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Gestores municipais
Gestores municipais
Nacional
Tempo indeterminado
O manual aponta que a organização da assistência, tendo como principal porta de entrada
a atenção básica, é condição fundamental para a estruturação das demais áreas, bem como para a viabilização dos fluxos estabelecidos através da Programação Pactuada e Integrada; iv) Etapa de Consolidação da PPI Estadual
O Processo de Programação e as Relações Intergestores: i)O gestor estadual, em conjunto com os gestores municipais, define a partir do fórum Intergestores Bipartite-CIB;ii) Etapa de Programação Municipal; iii) . Pactuação Regional (Inter-Municipal/Intra e Interestadual)
Conforme expresso no documento "após o processo de programação pactuada e integrada é fundamental que sejam adotados mecanismos para seu monitoramento e avaliação, buscando o permanente direcionamento para uma alocação consistente de recursos, que mantenha a coerência com os demais processos de gestão. A avaliação da Programação Pactuada e Integrada que se propõe utiliza a metodologia de enfoque por problema de saúde. Esta metodologia parte de um diagnóstico classificando os municípios em grupos homogêneos conforme os indicadores que compõem o Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS)".
Dentre os 8 problemas definidos para a serem trabalhados, considerando as prioridades do Pacto pela Vida, destacas-se: Mortalidade Infantil e Mortalidade materna. (BRASIL, 2006)
Os serviços de assistência à saúde devem ser financiados com recursos dos três níveis de governo. A praxe mais comum é o nível federal assumir parte do custeio dos serviços de assistência à saúde, com as transferências fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais, através dos limites financeiros de média e alta complexidade e outras modalidades de transferência de recursos. (BRASIL, 2006)
