Descrição
O Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) atende pequenas comunidades rurais e urbanas (localidades de pequeno porte) ou Comunidades Tradicionais (remanescentes de quilombo) visando atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.
O programa tem os seguintes objetivos:
i) Implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas;
ii) Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade, provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar e
iii) Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos.
Critérios atendidos 11/13
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- Intersetorialidade com crianças e adolescentes
- Intersetorialidade com raça e gênero
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
Prefeituras Municipais
SISAR
Instituições não governamentais
Comunidades rurais e urbanas (localidades de pequeno porte) ou Comunidades Tradicionais (remanescentes de quilombo)
Dados dos últimos 4 anos:
2021 - 149 empreendimentos em 141 municípios
2020 - 292 empreendimentos em 233 municípios atendidos
2019 - empreendimento sempre em 454 municípios
2018 - 138 empreendimentos em 133 municípios
Os recursos disponibilizados para as instalações das MSD devem ser solicitadas por meio de envio de proposta à Funasa em conformidade com as orientações disponibilizadas pela Instituição. Os itens passíveis para obtenção do recursos são:
Suprimento de água potável:
- Ligação domiciliar/ intradomiciliar de água;
- Poço freático (raso);
- Sistema de captação;
- Armazenamento de água de chuva (cisternas);
- Reservatórios.
Utensílios sanitários:
- Conjunto sanitário
- Pia de cozinha
- Tanque de lavar roupa
- Filtro doméstico
- Recipiente para resíduos sólidos (lixeiras)
Destinação de águas residuárias:
- Tanque séptico/ filtro biológico
- Sumidouro
- Vala de filtração e/ou infiltração
- Sistema de aproveitamento de água
- Ligação intradomiciliar de esgoto
Para a seleção da proposta tem-se os critérios de elegibilidade e prioridade, a saber:
Elegibilidade:
- Proposta que beneficie município que possua população de até 50.000 habitantes;
- Proposta que tenha anexado à carta consulta, a Ficha de Levantamento de Necessidades de MSD (LENE)
Prioridade:
1. Municípios com maior Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRA a, 2015) elaborado pelo Ministério da Saúde;
2. Municípios com maior déficit de banheiros; (PNAD 2010)
3. Municípios com maior número de domicílios particulares com renda de até três salários mínimos mensais (IBGE - 2010);
4. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M constante no banco de dados do PNUD (2010); e
5. Municípios que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico ou estão em fase de elaboração em parceria com a Funasa ou com recursos próprios.
A instituição disponibiliza em seu site manuais e modelos estruturas para orientar o solicitate do serviço, como por exemplo o documento denominado "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares".
Site: http://www.funasa.gov.br/melhorias-sanitarias-domiciliares
Recurso da União : programa de repasse de recursos não onerosos - Funasa
Dotação orçamentária anual nos últimos 4 anos para esta ação:
2021 - R$ 60.000.000,00
2020 - R$ 109.089.560,00
2019 - R$ 110.000.000,00
2018 - R$ 55.080.000,00
Imagem : Conjunto Sanitário instalado em residência em Nova Porteirinha, MG. Fonte: Prefeitura de Nova Porteirinha – MG, 2019