Descrição
O PNS é o instrumento elaborado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) de forma a ordenar os recursos financeiros da União a serem empenhados para a área da Saúde. O Ministério da Saúde é responsável, na esfera federal, pela implementação do Sistema Único de Saúde e é norteado pelas diretrizes do Plano Nacional de Saúde (PNS), que é regularmente atualizado pela equipe técnica do MS conjuntamente às diretrizes desenvolvidas pelos Conselhos de Saúde (Municipais e Estaduais) e pelos resultados das Conferências Nacionais de Saúde, que dentre outros aspectos, possibilita incluir as demandas oriundas da sociedade civil.
O PNS passa por atualizações quadrienalmente visando aprimorar os serviços públicos de saúde, em seu caráter amplo, de forma equânime, integral e universal. O plano atmbém busca incorporar as diretrizes aprovadas pelos delegados e delegadas das Conferências Nacionais de Saúde. Adicionalmente, outro instrumento utilizado para operacionalização do PNS e essencial para a gestão orçamentária da área da Saúde é o Programação Anual de Saúde (PAS) que organiza as metas quadrienais expressas e organizadas no PNS em objetivos anualizadas, apresentando o recurso financeiro que será alocado para cada ano corrente. (Brasil, 2020).
Critérios atendidos 9/11
- ACESSIBILIDADE
- ALINHAMENTO COM ODS 1,3,4,6 E/OU 11
- ASPECTOS DE RAÇA E GÊNERO
- ATENÇÃO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- BAIXO CUSTO
- DIFUSÃO SOCIAL
- EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
- FIXAÇÃO NO TERRITÓRIO
- INICIATIVA EM WASH
- RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
- SUSTENTABILIDADE
O Plano Nacional de Saúde é aplicado pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde, além das várias Secretarias da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, também são responsáveis pela implementação e monitoramento das ações previstas na PNPS: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Agência Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA).
Gestores federais, Gestores estaduais, Gestores municipais, Sociedade civil
Nacional
O plano possui vigência de 4 anos, e é revisado periodicamente.
O PNS compõe-se com sete objetivos, sendo as ações relativas à WASH mensuradas nas metas do Objetivo relacionado à Vigilância, a saber: “Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.” Dentre as 22 metas estipuladas para esse objetivo, as que mais se relacionam com o propósito deste mapeamento estão expressas no quadro a seguir.
De forma a contemplar as instâncias e foros de discussão e construção de políticas públicas de saúde, o PNS incorpora em sua estratégia as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde e da 16ª Conferência Nacional de Saúde, de forma a relacionar essas diretrizes com os objetivos do Plano Plurianual e da Política Nacional de Saúde.
O Plano Nacional de Saúde é um instrumento fundamental para a implementação das ações do setor WASH no âmbito do MS, pois este é o instrumento que permite alocar os recursos financeiros da União voltados para o desenvolvimento do saneamento básico.
A SVS, a SESAI e a Funasa, têm seus planejamentos anuais orçamentários alinhados às metas do PNS.
