Description
O programa visa a contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12305/2010) prevê a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como condição para os municípios e os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Nesse sentido, a Funasa apoia e repassa recursos não onerosos necessários à implantação e/ou melhorias de sistemas integrados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.
Considerando o caráter de apoio às ações de serviços públicos, a Funasa contemplará unicamente ações voltadas ao gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais (urbanas ou rurais), de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos domésticos e aqueles gerados em serviços públicos de limpeza urbana originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
Assim, o programa de manejo de RSU da Funasa apoia a execução de infraestrutura e aquisição de veículos e equipamentos para implantação e/ou melhorias nos sistemas convencionais de gerenciamento de rejeitos, com a coleta e disposição adequada em aterros sanitários, sistemas de gerenciamento de reciclagem com a coleta e manejo em unidades de recuperação de recicláveis e sistemas de compostagem com a coleta e manejo em unidades de compostagem.
Os objetos mais solicitados no âmbito desse Programa são: Aterro sanitário, usina de triagem e compostagem, aquisição de veículos e equipamentos, encerramento de lixões.
Criteria 10/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
This Program is aimed at municipal governments and associations and cooperatives of recyclable waste pickers, aiming to comply with the provisions of the National Solid Waste Policy coordinated by the Secretariat of Environmental Quality of the Ministry of Environment and Climate Change.
Municipal managers, cooperatives and waste pickers' associations.
National
Indefinite
The Foundation selects proposals for this action through a public call, announced in ordinances on its website. These ordinances disclose the criteria used to select these municipalities. Municipalities with the highest Aedes aegypti infestation rate are prioritized, as well as municipalities that present consortium solutions for the implementation of solid waste systems.
Periodically, public notices are issued for municipalities and cooperatives to register to access the resources made available by Funasa. The notices are published on the websites of Funasa, the Ministry of Health and the social networks of the institutions.
The National Solid Waste Information System (SINIR) monitors the number of municipalities that have PMGIRS. This information is reported by the municipality to the Ministry of Environment and Climate Change (MMA), manager of said system.
FUNASA has budget lines for actions to support municipalities in the scope of solid waste management.
In this program, Funasa supports and transfers inexpensive resources necessary for the implementation and/or improvements of integrated municipal solid waste management systems.
