O Projeto Regulasan tem como objetivo geral contribuir para a melhoria das atividades regulatórias por meio da transferência de conhecimento, ações para melhoria da governança, implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades, capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos sobre temas de interesse nacional, contribuindo para o avanço da regulação e a consequente melhora da qualidade dos serviços públicos, com efeito disseminador em todo o País.

Objetivos específicos:
• Prestar assistência técnica a 5 (cinco) entidades de regulação, em projetos de interesse dessas entidades, nas áreas de: normativos, governança, controle e participação social, sistemas de informações, regulação da qualidade, avaliação econômico-financeira e tarifas;
• Desenvolver estudos técnicos, compreendendo: modelo de contabilidade regulatória, estudo técnico voltado para a construção de modelo de subsídios às famílias de baixa renda, e proposição de estratégia de financiamento no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
• Capacitar técnicos e dirigentes do setor saneamento, por meio de 2 (duas) edições presenciais de Curso Nacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para técnicos de entidades reguladoras, de prestadores e de governos municipais, estaduais e federal (transformado ao final em curso de Ensino à Distância – EAD, incluindo uma aplicação com moderação e tutoria);
•Realizar Seminário Internacional sobre Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário; e
•Elaborar conjunto de 6 (seis) publicações que reflitam as diversas ações de assistência técnica e estudos técnicos.

Produtos do Projeto Regulasan:
•Produto 1: Plano de Trabalho e Metodologia Ajustados
•Produto 2: Relatório Técnico Preliminar
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA
•Produto I-1: Relatório Técnico referente à Ação I – Adequação e Formulação de Normas e Instrumentos Regulatórios para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
•Produto X.1: Estudo sobre Fontes de Recursos e Estratégia de Financiamento no Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de modelos de financiamentos e fontes de recursos aplicáveis ao setor de saneamento básico.
•Produto XI.1: Estudo sobre Modelo de Subsídio às Famílias de Baixa Renda Aplicável aos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de subsídios praticados no setor de saneamento básico.
•Produto 3: Relatório do Seminário Internacional

O Projeto Regulasan é um marco na regulação subnacional dos serviços de água e esgoto no Brasil. Suas experiências e lições certamente poderão balizar novos avanços para as atividades de regulação no setor de Saneamento, notadamente na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.