Description
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo composto por entidades das esferas federal e estadual, além dos comitês de bacias hidrográficas.
Instituído pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/97), o papel principal do SINGREH é fazer a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa. Além disso, o Sistema tem como principais objetivos:
• Coordenar a gestão integrada das águas;
• Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos;
• Planejar, regular e controlar o uso, bem como a recuperação dos corpos d’água;
• Promover a cobrança pelo uso da água.
Criteria 9/11
- ACCESSIBILITY
- ALIGNMENT WITH SDG 1,3,4,6 AND/OR 11
- RACE AND GENDER ISSUES
- ATTENTION TO CHILDREN AND ADOLESCENTS
- LOW COST
- SOCIAL DIFFUSION
- ADMINISTRATIVE EFFICIENCY
- ADHERENCE AND CONTINUITY AT LOCAL LEVEL
- WASH INITIATIVE
- CLIMATE RESILIENCE
- SUSTAINABILITY
O SINGREH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pela Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRQA), pela Agência Nacional de Águas, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH), pelos Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (Entidades Estaduais), pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água.
O sistema se relaciona diretamente com as secretarias municipais e estaduais atuantes no setor da gestão dos recursos hídrico. Outras instituições no âmbito federal que relacionam-se com essa política são: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS); Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS, Secretaria de vigilância em Saúde (SVS); Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
Gestores da esfera federal, estadual e municipal , além dos comitês de bacias hidrográficas.
Nacional
Desde 1997
O arranjo institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) estabelece formas participativas de gestão da água. Foram criados, então, os colegiados que são formados por diversas representações (sociedade civil, usuários da água e poderes públicos) que tomam decisões coletivas, de forma negociada, trazendo a visão e a experiência de cada representante sobre os usos da água.
Os órgãos colegiados são responsáveis pela formulação das políticas de recursos hídricos e têm o papel de controle social das ações conduzidas pelos órgãos públicos.
A participação dos comitê de bacias hidrográficas permite aproximar a gestão dos recursos hídricos das demandas territoriais das bacias hidrográficas, contemplando suas especificidades sociais, ambientais, econômicas, climáticas.
Todos os dados relativos à Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil são monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) operado pela Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA).
