A Secretaria das cidades do Ceará apoia as ações de gerenciamento de resíduos sólidos das secretarias municipais da Prefeitura de Fortaleza das prefeituras dos municípios consorciados das regiões e a as associações ou cooperativas de catadores. Além dessas instituições também há o apoio por parte da Cáritas Brasileira Regional Ceará, e o cadastro dos catadores beneficiados com essa iniciativa ocorre no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O benefício do programa de auxílio para catadores é pago por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

Cidadãos residentes nas regiões do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará.
Associações e cooperativas de catadores de recicláveis.
 

Vale do Acaraú: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. 
Vale do Jaguaribe: Alto Santo, Ererê, Iracema, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Potiretama, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte

Atualmente, cerca de 748 catadores e catadoras de municípios do CGIRS-RMS e CGIRS-VJ recebem mensalmente o valor correspondente a um quarto (1/4) do salário-mínimo vigente através do Programa Auxílio Catador, estabelecido pela Lei Estadual N° 17.377/2020

Desde 2010

As ações foram implementadas no âmbito do e Desenvolvimento (BID), através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú, com recursos financeiros provenientes de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano, através do qual foram implantadas instalações e equipamentos para a ampliar a cobertura melhorar a infraestrutura de manejo de resíduos sólidos em âmbito municipal e regional.

Todos os municípios possuem Planos Municipais e/ou Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com inclusão socioprodutiva de catadores.
 

Todas as iniciativas realizadas envolveram técnicos das gestões municipais, especialmente assistentes sociais dos CRAS municipais com  Programa Auxílio Catador no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) , e quando possível envolveu lideranças comunitárias locais, de instituições religiosas ou de associações comunitárias.

Existe planejamento para implantação de campanhas municipais de Educação Socioambiental com foco em Resíduos, sendo responsabilidade dos respectivos municípios/consórcios. 
 

É necessário um acompanhamento mínimo anual contábil e fiscal das associações, o qual é realizado, via de regra, pela gestão municipal. No entanto, há diversas outras ações de apoio e capacitação aos catadores que não estão sendo realizadas por falta de recursos humanos e financeiros.

Através do Auxílio Catador, as associações devem comprovar a produtividade mensal de seus beneficiários ao órgão gestor do programa, para continuar recebendo o pagamento por seus serviços prestados.

Utiliza-se como indicador o número de catadores organizados em associações e/ou cooperativas.

Inicialmente foram aportados recursos provenientes do Programa CIDADES II da Secretaria das Cidades para as ações de cadastramento, capacitação e formalização das associações de catadores. Atualmente, os catadores associados das duas regiões recebem o Auxílio Catador do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
Para a construção de aterros e galpões a Secretaria também acionou empréstimo o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
 

Apesar da exigência de que o catador esteja associado, infelizmente, a maioria deles continua trabalhando de forma individualizada por não existirem ações e estruturas que permitam a implantação de coleta seletiva efetiva.

Imagem: Central de Tratamento dos Resíduos (CTR), Sobral- CE.  Fonte: Governo do Estado do Ceará, 2019.